O mês de março registrou avanços no processo de negociação de novo Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata, conforme antecipado no último boletim. Como se recorda, o Grupo de Trabalho específico sobre o tema (“GT-Decreto”), no âmbito da Mesa Setorial de Negociação Permanente, tem promovido discussões técnicas qualificadas entre a Bancada Sindical e diversas áreas do Ministério.
No dia 21 de março, a bancada sindical compilou o resultado dessas conversas em uma proposta de mecanismo de promoções, que observa as balizas das propostas de reforma emergencial e estrutural aprovadas em Assembleia Geral da ADB Sindical em novembro de 2023.
O texto apresentado prevê novo modelo de aferição do mérito para promoções, a partir de dispositivos de avaliação de desempenho e de análise de histórico funcional, com base em competências e qualidades desejadas para diplomatas em cada nível de suas carreiras. São propostas, também, mudanças na composição da Comissão de Promoções, de modo a torná-la mais plural e diversa, com participação de representantes de diplomatas de diversos níveis da carreira, além de representantes da Administração.
O documento encontra-se sob análise da Administração no momento. Novos desenvolvimentos nesse processo serão oportunamente informados. Enquanto isso, os esforços de negociação voltam-se com maior ênfase para a Lei do Serviço Exterior.