Nova Lei do Serviço Exterior: diagnóstico e cronograma

Em 26 de março, realizou-se nova reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente, convocada pela Secretaria de Gestão Administrativa para tratar de parâmetros sobre os quais deve se dar a elaboração de nova LSE. Na ocasião, a bancada sindical apresentou documento de diagnóstico, que incorpora contribuições dos sindicatos e de áreas competentes do Itamaraty sobre os diferentes aspectos que pautam a negociação. O documento pode ser encontrado na seção correspondente do sítio eletrônico da campanha “Atualiza MRE”

Por iniciativa da ADB Sindical e do Sinditamaraty, a Mesa aprovou cronograma de trabalho para os próximos meses, com reuniões quinzenais para tratamento dos seguintes macrotemas: reestruturação das carreiras do SEB; remoção e lotação; inclusão e diversidade; condições de trabalho; e gestão de pessoas. O cronograma prevê, por fim, a apresentação de proposta estruturada, para consideração do Ministério, em junho. A proposta final terá como base as discussões temáticas e os consensos construídos no âmbito da Mesa.  Ao final do processo negocial, o anteprojeto de lei será submetido às Assembleias dos respectivos sindicatos, para deliberação e aprovação. 

pdfOFÍCIO DE CONVOCAÇÃO - SEI