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Boletim nº 04/2025 |
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Colegas,
No mês de abril, celebramos o Dia do Diplomata, ocasião que inspira nossa luta por uma carreira valorizada, moderna, eficiente e republicana. Para além do tradicional coquetel no Clube das Nações, o mês foi marcado por importantes avanços no diálogo entre os sindicatos e a Administração do MRE, além de uma forte atuação da ADB Sindical no sentido de garantir o direito à compensação de horas extras. A negociação sobre a nova Lei do Serviço Exterior avança. As duas primeiras reuniões temáticas da Mesa Setorial de Negociação Permanente deram início à discussão de aspectos substantivos da reforma do Serviço Exterior Brasileiro. A primeira reunião, no dia 10 de abril, tratou de gestão de pessoas e condições de trabalho. A segunda reunião, em 16 de maio, terá como tema principal remoção e lotação. As próximas reuniões devem tratar de diversidade e inclusão e, finalmente, reestruturação das carreiras. Para esse último tema, de importância central para a reforma da carreira diplomática, espera-se a participação de representantes do MGI. O calendário de negociações prevê a conclusão de uma primeira minuta da Lei de Serviço Exterior, a ser apresentada pelas entidades sindicais, na primeira quinzena de junho. Em preparação a cada reunião da Mesa Setorial, a ADB Sindical, por meio da campanha “Atualiza MRE” (www.atualizarmre.com.br) tem lançado consultas às bases e organizado sessões informativas (em formato de “lives”), para buscar subsídios, ideias e sugestões de seus filiados e filiadas, bem como para esclarecer dúvidas. Participe e contribua! Com a proximidade do prazo para declaração de IRPF, saudamos a notícia, divulgada recentemente pelo Departamento do Serviço Exterior (DSE), a respeito de uma nova normativa da Receita Federal que facilitará a declaração de gastos médicos no exterior para diplomatas, evitando que colegas caiam na malha-fina. O tema, de grande interesse de nossas bases, já havia sido objeto de gestões da ADB Sindical junto ao DSE e à Receita Federal. Boa leitura!
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Mesa Setorial de Negociação Permanente: Gestão de Pessoas e Condições de Trabalho | Em 10 de abril, foi realizada nova reunião da mesa setorial de negociação permanente, entre a Administração do MRE e a bancada sindical do Itamaraty — formada pela ADB Sindical e pelo Sinditamaraty — para tratar do novo regime jurídico do Serviço Exterior Brasileiro. Pela ADB Sindical participaram o presidente Gustavo Buttes e o vice-presidente Raul Torres Branco. O encontro teve como foco os temas de Gestão de Pessoas e Condições de Trabalho. Ao longo da tarde, foram debatidos pontos centrais para a valorização da carreira, como ingresso, estágio probatório, afastamentos, licenças (inclusive por motivo de saúde) e propostas para o aprimoramento da formação dos novos servidores. A bancada sindical também defendeu a institucionalização, por meio de lei, de comissões específicas para os processos de remoção e promoção, com atribuições claras e participação de representantes de servidoras e servidores. A proposta visa a garantir mais transparência, isonomia e participação nos processos decisivos da carreira. |
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Remoção e lotação são tema de fase da campanha AtualizaMRE | A campanha AtualizaMRE entrou em abril e abordando temas sensíveis para quem integra o Serviço Exterior Brasileiro: remoção e lotação.
Como sabemos, a movimentação periódica de servidores é elemento essencial na dinâmica do Itamaraty. O processo, porém, enfrenta desafios de utilização de critérios subjetivos, falta de transparência e forte concentração de decisão nas chefias. A ausência de divulgação sistematizada de vagas e funções disponíveis gera assimetria de informação que, além de ensejar esforço de cada servidor para traçar individualmente quadro de vagas disponíveis, prejudica uma melhor alocação de recursos humanos, fazendo do que deveria ser uma escolha técnica um procedimento pautado por contatos pessoais.
Com a campanha, a bancada sindical quer conscientizar acerca da necessidade de estabelecimento de critérios objetivos e de mecanismos transparentes de candidatura, assegurando maior eficiência na alocação da força de trabalho do MRE e equilíbrio entre o interesse da Administração e as preferências profissionais e pessoais de cada servidor e servidora.
Para aprofundar o debate, a ADB Sindical e o Sinditamaraty convidam a assistir à live sobre o tema, já disponível no canal da ADB Sindical no YouTube. |
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DEFESA E VALORIZAÇÃO DA CARREIRA |
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Compensação de horas extras | A ADB Sindical tem buscado continuamente o diálogo com a Administração do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para assegurar o devido registro e a compensação das horas extras realizadas por diplomatas submetidos ao controle de ponto.
Desde fevereiro, a entidade tem solicitado reuniões específicas para tratar do tema, com ênfase na necessidade de permitir que a compensação de horas ultrapasse o mês em que foram acumuladas. Atualmente, o MRE não admite tal compensação, contrariando práticas consolidadas em outros órgãos da Administração Pública Federal, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A preocupação principal das gestões da ADB Sindical era com diplomatas lotados na Secretaria de Estado e sujeitos ao controle de ponto, que estavam sendo impedidos de registrar horas extras e de sobreaviso durante grandes eventos realizados fora de Brasília — especialmente quando esses eventos ocorrem no final do mês, dificultando o cômputo e a compensação dessas horas. Foi o caso, por exemplo, da reunião de chanceleres do BRICS, ocorrida no final de abril.
Diante da ausência de resposta administrativa, após reiterados ofícios desde fevereiro, a ADB Sindical ingressou, em 24 de abril, com ação judicial visando obrigar o MRE a adotar procedimentos adequados para o registro e a compensação das horas extraordinárias e de sobreaviso prestadas por diplomatas durante grandes eventos internacionais no Brasil, como os relacionados à presidência brasileira do BRICS e à realização da COP-30. Em reação, a Administração do MRE finalmente determinou, no último dia de abril, medidas para registrar e garantir a compensação das horas trabalhadas durante os eventos do BRICS em abril, autorizando extraodinariamente sua compensação no mês de maio.
A ADB Sindical continuará acompanhando o tema com atenção e cobrará uma solução definitiva que assegure a devida compensação pelas horas de trabalho extraordinário e de sobreaviso, nos próximos grandes eventos ou em outras ocasiões que as demandarem. Defender direitos das servidoras e dos servidores não é apenas uma prerrogativa, mas uma obrigação do sindicato. Garantir a compensação justa pelo tempo dedicado ao país é um ato de respeito ao esforço e à dedicação da diplomacia brasileira.
Leia a petição inicial e os ofícios enviados pela ADB à Administração do MRE. |
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Fim da exigência de tradução juramentada | Atendendo a demandas de associados e associadas, a Diretoria da ADB Sindical atuou junto à Administração do MRE e a Receita Federal para flexibilizar a exigência de tradução juramentada de recibos médicos estrangeiros. Acumulavam-se queixas, nos últimos anos, de diplomatas que caíram na “malha-fina” por declarar despesas médicas no exterior, e que foram instados a apresentar tradução juramentadas dos recibos médicos, cujo custo muitas vezes supera o benefício do abatimento fiscal.
Com a nova regra, deixará de ser exigida de servidores no exterior a tradução juramentada dos recibos médicos estrangeiros, os quais poderão ser traduzidas pelo Posto onde se encontram, por meio de formulário próprio. Além disso, documentos em inglês e espanhol deverão ser aceitos pela Receita Federal, sem necessidade de tradução.
A ADB Sindical congratula-se com o Departamento do Serviço Exterior pela bem-sucedida negociação com a Secretaria da Receita Federal em prol dos interesses dos servidores e das servidoras do Itamaraty. |
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Convênios com contadores | A ADB Sindical mantém dois convênios para que associados e associadas não tenham dúvidas na hora de declarar seu imposto de renda.
Para esclarecimentos rápidos e pontuais, está à disposição consultoria gratuita da empresa Contadora Serviços Contábeis, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17h, por mensagem de texto no Whatsapp (61 99409-5764) ou no e-mail (contadoraservicos@gmail.com).
A Fundação Visconde de Cabo Frio (FVCF) oferece aos associados e às associadas da ADB Sindical convênio com o escritório Contacon, com preços especiais para preenchimento da declaração e outros serviços contábeis. Para mais informações sobre os serviços oferecidos, deve-se entrar em contato com Júlia Basto, do secretariado da FVCF, pelo Whatsapp (61 99848-3342). |
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Ginástica laboral online: inscreva-se | As sessões de ginástica laboral, fruto da parceria da ADB Sindical com a Divisão de Saúde e Segurança (DSS), estão com inscrições abertas para a modalidade online. As aulas, ministradas pela “Elaborar Ginástica Laboral”, são destinadas a todos os servidores e servidoras do Itamaraty, com foco em melhorar a postura e a ergonomia no ambiente de trabalho.
As aulas virtuais, realizadas pela plataforma Teams, têm como foco servidores e servidoras que estão fora do Brasil.
Ainda há vagas disponíveis. Para participar, agende seu horário com a Secretaria da ADB Sindical pelo e-mail: secretaria@adb.org.br.
Confira os horários:
Aulas online (link enviado após inscrição): - Segundas-feiras: às 11h
- Quartas-feiras: às 16h
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Memórias da Diplomacia Brasileira: projeto tem início com workshop | A memória é um poderoso instrumento de construção de identidade. No campo das relações internacionais, preservar histórias é também valorizar os caminhos que moldaram a presença do Brasil no mundo. Com esse propósito, a ADB Sindical e o Museu da Pessoa deram os primeiros passos para o registro do legado de diplomatas, com a proposta Memórias da Diplomacia Brasileira.
O objetivo é claro: registrar, preservar e compartilhar histórias de vida de diplomatas e de pessoas que, de alguma forma, contribuíram para a trajetória da diplomacia brasileira ao longo dos últimos 80 anos. Por meio da metodologia da Tecnologia Social da Memória, desenvolvida pelo Museu da Pessoa, o projeto irá registrar em vídeo 30 histórias de vida profundamente ligadas à atuação diplomática do país.
O workshop inicial para delineamento do projeto já foi realizado com a participação de representantes da diretoria da ADB Sindical e colaboração virtual de associados e associadas. Em maio, o projeto inicia sua etapa de pesquisa para posterior gravação das entrevistas.
Segundo a metodologia do Museu da Pessoa, a partir dessas entrevistas, serão desenvolvidos:
- 30 vídeos curtos (de cerca de 4 minutos cada), destacando momentos marcantes de cada trajetória;
- Exposição virtual, acessível ao grande público, para celebrar esse acervo único de memórias e experiências.
São as seguintes as próximas etapas do projeto
- Pesquisa – Contato e gravação das entrevistas;
- Edição – Tratamento do material, edição dos vídeos e criação da exposição virtual;
- Disseminação – Lançamento da exposição e divulgação dos conteúdos produzidos.
Acompanhe o andamento do projeto em nosso site e nas redes sociais. |
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Correio Braziliense publica artigo da ADB Sindical sobre Dia do Diplomata | |
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Confira as fotos do Coquetel do Dia do Diplomata | No último dia 24 de abril, associados, associadas, convidados e convidadas se reuniram no Clube das Nações para a tradicional celebração do Dia do Diplomata.
Além de celebrar o papel do diplomata para o país, o evento brindou oportunidade para estreitamento de laços entre os membros da carreira, especialmente neste momento em que grandes desafios se apresentam, como lembraram o vice-presidente, Raul Branco, e a diretora de Comunicação, Clarissa Forecchi. |
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CLIPPING BANCADA SINDICAL |
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Notícias de interesse sindical em seu WhatsApp ou e-mail | Em 22 de abril, as notícias da Bancada Sindical, que antes eram enviadas à toda a base de associados e associadas, passaram a ser compartilhadas apenas em grupos específicos de WhatsApp e e-mail.
Se você deseja receber as principais notícias que impactam o Serviço Exterior Brasileiro e a atuação sindical, entre em contato com a Secretaria da ADB Sindical (secretaria@adb.org.br) e informe seu canal de preferência.
Fique por dentro das ações da Bancada Sindical e fortaleça a nossa mobilização! |
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APOSENTADOS E APOSENTADAS |
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Tutorial para acesso à Intratec está disponível no portal da ADB Sindical | Atendendo a uma demanda do corpo associativo, a ADB Sindical articulou junto à DInfor a produção de um tutorial exclusivo para orientar diplomatas aposentados e aposentadas no acesso à Intratec — uma versão do portal interno utilizado também por diplomatas na ativa.
Com esse acesso, é possível:
- Acompanhar notícias e boletins de serviço;
- Consultar listas de ramais e de antiguidade;
- Baixar o comprovante de rendimentos para a declaração do IRPF;
- Atualizar o currículo profissional.
A iniciativa garante mais autonomia aos aposentados e aposentadas para se manterem informados e ativos dentro da carreira.
Assista ao vídeo.
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