Caso não consiga visualizar, acesse pelo navegador: Veja on-line |
|
|---|
Boletim nº 08/2025 |
| 8 de setembro de 2025 |
|
|---|
Caras associadas e caros associados,
Em agosto, aconteceu a primeira reunião do Grupo de Trabalho para Revisão de Critérios de Promoção e Reestruturação das Carreiras, conforme acordado nas negociações do ano passado. Trata-se de passo importante no processo de reforma do regime jurídico do SEB, porém, recebemos sinais preocupantes da bancada governista, em relação ao cumprimento do acordo sobre reestruturação das carreiras.
Esta edição do Boletim trata deste e de outros importantes temas, como a recente Assembleia Geral da ADB, que aprovou o orçamento para a reforma de espaço no Clube das Nações, o qual acolherá futura sede da ADB Sindical. Trazemos, ainda, informações sobre nossa atuação parlamentar e coordenação com outros sindicatos sobre temas da Reforma Administrativa, reuniões com a Administração do MRE e ação de combate ao assédio e promoção da diversidade. Relatamos gestão em apoio a diplomatas que têm cônjuges no serviço público do GDF, e anunciamos a mais recente demanda judicial da ADB Sindical, para garantir o pagamento de abono de permanência sobre férias e décimo-terceiro.
Aproveitamos a oportunidade para convidar a todos e a todas a participar da nova consulta da ADB Sindical sobre dificuldades enfrentadas junto à Allianz. O formulário já está disponível em nosso site, para receber relatos acerca dos problemas encontrados no trato com a seguradora. Boa leitura! Diretoria da ADB Sindical
|
|
|---|
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA |
|
|---|
ADB Sindical manifesta preocupação com o cumprimento do acordo | Em 13 de agosto, realizou-se a primeira reunião do Grupo de Trabalho para Revisão de Critérios de Promoção e Reestruturação das Carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (GT), com participação da ADB Sindical e do Sinditamaraty, pela bancada sindical; e, pela bancada governista, de representantes da administração do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O GT que trata das carreiras do Itamaraty faz parte de uma série de grupos semelhantes decorrentes das demandas de reestruturação de carreiras em diversos órgão da Administração Pública Federal, conforme os compromissos assumidos nas negociações do ano passado, entre o Governo e as entidades sindicais. A abertura do GT inaugura nova fase na negociação, após meses de discussões internas no âmbito da Mesa Setorial, sobre novo regime jurídico do Serviço Exterior, e sinaliza maturidade da discussão para que se possa proceder à elaboração de um projeto de nova Lei do Serviço Exterior (LSE).
Nesta primeira reunião do GT, a ADB Sindical ressaltou a necessidade urgente de se modernizar a carreira de diplomata, com a eliminação das limitações rígidas de vagas por classe (“sistema de pirâmide”), e com o estabelecimento de um sistema mais transparente, eficiente e objetivo para promoções. O modelo atual preocupa a ADB Sindical por condenar gerações de diplomatas à estagnação nas classes iniciais da carreira – uma anomalia em todo o serviço público civil federal, onde a regra é que os servidores alcancem o topo salarial em tempo razoável, processo de desenvolvimento individual que não se confunde com a ocupação de cargos de chefia. Além de comprometer a atratividade da carreira e a retenção de quadros, esse sistema perverso tem impacto direto nas condições de aposentadoria dos diplomatas de gerações mais recentes que permanecem na carreira, pois contribuirão, por extensos períodos, com base em salários mais baixos do que o de servidores de outras carreiras.
Apesar da abertura do GT e de indicações positivas no sentido de alguns avanços pontuais, os sindicatos foram surpreendidos negativamente com a hesitação da bancada governista em encaminhar, no prazo acordado, projeto de nova Lei do Serviço Exterior ao Congresso Nacional. A ADB Sindical retirou a importância de se cumprir compromisso assumido no acordo firmado entre o Governo e os sindicatos em 2024, e publicou nota conjunta com o Sinditamaraty sobre essa séria e preocupante questão.
| | | |
|
|---|
Congresso em Foco: ADB Sindical homenageia parlamentares | Como parte do esforço de fortalecer sua atuação parlamentar, a ADB Sindical, em parceria com o Sinditamaraty, patrocinou o prestigioso prêmio Congresso em Foco, que instituiu nesta edição a categoria “Diplomacia Cidadã”, para premiar parlamentares que se destacam em temas de política externa e na defesa de brasileiros e brasileiras no exterior.
Na noite da quarta-feira, 20 de agosto, a ADB Sindical participou da cerimônia de premiação e entregou o prêmio aos parlamentares vencedores na categoria “Diplomacia Cidadã”: a deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ), o deputado federal Fausto Pinato (PP/SP) e o senador Nelsinho Trad (PSD/MS). A ADB Sindical parabenizou os parlamentares por esse importante reconhecimento, e reforçou o interesse de aproximá-los das pautas de interesse do serviço exterior brasileiro. | | |
|
|---|
Aprovada reforma de espaço no Clube das Nações para receber nova sede da ADB Sindical | A XXXV Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Associação dos Diplomatas Brasileiros, em 28 de agosto, aprovou as contas da ADB referentes ao exercício de 2024, bem como o orçamento destinado à reforma do imóvel da futura sede da ADB Sindical, no Clube das Nações. Segundo o Presidente-Executivo do Clube das Nações e Secretário de Gestão Administrativa do MRE (SGAD), Embaixador Denis Fontes de Souza Pinto, em carta lida durante a Assembleia-Geral Extraordinária, a parceria com a ADB Sindical tem importância estratégica que vai além do objeto imediato. A quase totalidade dos sócios do Clube integra também a ADB, gerando uma relação simbiótica entre as duas entidades, que será fortalecida com a presença da nova sede. Além disso, o acordo com a ADB trará benefícios diretos ao Clube, com benfeitorias estruturais, revitalização do espaço e maior circulação de associados e associadas. A ADB financiará a reforma e, em troca, terá direito a alugar o espaço por longo prazo, a preço abaixo do mercado, de forma a compensar o investimento no decorrer do prazo do contrato. A área objeto do contrato corresponde a uma antiga residência do zelador do Clube, situada no extremo oposto à entrada social, além das quadras de tênis. O espaço estava desabitado e sem utilidade. Com esse acordo, assegura-se sua plena ocupação, evitando a degradação e garantindo um novo uso para um patrimônio que também é dos diplomatas e que precisava ser revitalizado. A ADB manterá a atual sede no 3º andar do Anexo I do Itamaraty, que continuará apta a receber os associados e as associadas. A nova sede garantirá um endereço formal ao Sindicato dos Diplomatas Brasileiros, e passará a contar com espaço amplo, mais adequado às suas crescentes atribuições do sindicato, capaz de abrigar uma equipe em expansão, além de oferecer áreas reservadas para atendimento de filiados e filiadas com maior privacidade. O espaço poderá também utilizado para reuniões e eventos da associação e do sindicato. A ADB manterá todos e todas informados sobre o andamento da reforma por meio do nosso site, por estes boletins e por publicações em mídias sociais e convida os interessados em saber mais sobre as obras e o projeto a entrarem em contato com a Secretaria. | | | | | |
|
|---|
DIÁLOGO COM A ADMINISTRAÇÃO |
|
|---|
Nova diretora do DSE recebe sindicato para discutir avanços na carreira
| Na segunda-feira, 11 de agosto, a ADB Sindical realizou visita de cortesia à nova diretora do Departamento do Serviço Exterior (DSE), ministra Clarissa Souza Della Nina. Participaram do encontro o presidente Gustavo Buttes; o vice-presidente, Raul Torres Branco; o diretor financeiro, João André de Oliveira; e a assessora da ADB Sindical, Katiana Santiago.
Na ocasião, a ADB Sindical apresentou as pautas prioritárias da categoria, incluindo o projeto de lei do Serviço Exterior Brasileiro, o novo decreto de promoções e a melhoria do sistema de ponto eletrônico por meio da criação de banco de horas. A recém-empossada DSE reconheceu a necessidade de tratamento urgente desses temas. |
|
|---|
Reunião com a SECC aborda temas consulares e articulação com o Legislativo | Na quinta-feira, 14 de agosto, a Bancada Sindical do MRE — composta pela ADB Sindical e pelo Sinditamaraty — reuniu-se com a Secretária de Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares e Jurídicos do MRE (SECC), embaixadora Márcia Loureiro, para entregar o convite para a cerimônia de premiação Congresso em Foco 2025, realizado no dia 20 de agosto, conforme informado acima.
A Embaixadora agradeceu o convite para a cerimônia e se dispôs a levantar pautas de interesse do MRE, em tramitação no Congresso Nacional, que merecem atenção prioritária dos parlamentares, como a busca por recursos para o financiamento da Casa da Mulher Brasileira no Exterior (EMUB), a utilização do sistema de saúde em outros países, a conversão das carteiras de motorista no exterior, além de questões relacionadas a presos e outros serviços consulares. Os sindicatos manifestaram disposição em apoiar a interlocução do MRE com o Legislativo nessas pautas.
| |
|
|---|
Entidades sindicais se mobilizam em relação à reforma administrativa | Na manhã de 13 de agosto, o vice-presidente da ADB Sindical, Raul Torres Branco, o diretor financeiro, João André de Oliveira, representaram a ADB em reunião do Instituto “Servir Brasil” (Instituto Servir BrasIl – ISB), braço executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, para discutirações estratégicas para fortalecer sua atuação no tema da reforma administrativa. O encontro contou com a participação de diversos sindicatos do serviço público federal e foi realizado na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), em Brasília. “Precisamos criar conexões com entidades representativas do serviço público em todas as regiões”, afirmou o diretor executivo do Instituto Servir Brasil, Alisson Souza, ao defender a importância de ampliar a mobilização nos Estados e Municípios, junto às bases eleitorais dos parlamentares. Entre outras deliberações, aprovou-se a publicação de nota conjunta para manifestar a preocupação dos servidores com os últimos movimentos relativos à proposta de reforma administrativa. O documento defenderá a construção de projeto de país com visão de longo prazo, que priorize áreas essenciais como educação, saúde, segurança pública, meio ambiente, relações exteriores e infraestrutura.
| | |
|
|
|---|
Fonacate inaugura nova sede e avalia estratégias frente à reforma administrativa | Na terça-feira, 19 de agosto, o presidente da ADB Sindical, Gustavo Buttes, o vice-presidente, Raul Torres Branco, e representantes de outras entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) inauguraram a nova sede do Fórum. O espaço, voltado ao debate e articulação em torno de temas de interesse do serviço público e da sociedade, está localizado na região central de Brasília.
A data também foi marcada pela realização de Assembleia-Geral do Fonacate, na qual lideranças avaliaram a conjuntura atual, com especial atenção à reforma administrativa, pauta de Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados. A apresentação por parte do GT de Proposta de Emenda à Constituição e de projetos de lei que tratarão da reforma é esperada para as próximas semanas. Na oportunidade, os dirigentes discutiram estratégias de atuação para prevenir eventuais retrocessos.
| |
|
|---|
DIVERSIDADE E COMBATE AO ASSÉDIO |
|
|---|
Rita von Hunty trata de inclusão no Itamaraty | “Lideranças Inclusivas” foi o tema da palestra ministrada por Rita von Hunty nessa quarta-feira, 20 de agosto, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. A palestrante é educadora, filósofa, artista, crítica cultural e referência em debates sobre diversidade, inclusão e justiça social. O evento, promovido pela ADB Sindical e pelo Sinditamaraty, em parceria com a Divisão de Saúde e Segurança do Servidor (DSS) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), integra a Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da pasta. A atividade teve como objetivo ampliar a compreensão sobre a importância da diversidade e da inclusão para o fortalecimento do MRE. Na ocasião, Rita von Hunty abordou temas como violências simbólicas, estereótipos e microagressões.
| | |
|
|---|
Gestões a favor dos cônjuges servidores do GDF | Em 11 de agosto, diplomatas e cônjuges, acompanhados pela assessoria institucional e jurídica da ADB Sindical, participaram de reunião com autoridades do GDF e da Câmara Legislativa (CLDF) sobre o Projeto de Lei Complementar distrital nº 20/2023. A proposta busca ampliar o prazo de licença por acompanhamento de cônjuge para servidores e servidoras do Distrito Federal, de modo a permitir que acompanhem seus parceiros ou parcerias que fazem parte dos quadros do Itamaraty, e passam longos períodos no exterior. A proposta está em fase de articulação política e será avaliada pela CLDF.
O encontro, no gabinete do secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias, contou com a presença dos secretários distritais de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Rogério Conde; e de Gestão Administrativa, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, além do deputado distrital Rogério Morro da Cruz (PRD), autor do projeto de lei.
“Hoje, a licença é limitada a 5 anos; depois disso, a servidora ou o servidor precisa escolher entre o emprego e a família. Estamos buscando alternativas legais para corrigir isso”, afirma Morro da Cruz. .
| |
|
|---|
ADB Sindical faz nova consulta sobre problemas com a Allianz | Diante das reiteradas queixas sobre os serviços prestados pela seguradora Allianz, a ADB Sindical lançou nova consulta, com o objetivo de coletar informações sobre os principais problemas enfrentados por diplomatas e familiares.
O objetivo é mapear as dificuldades e subsidiar as gestões da ADB Sindical em defesa dos interesses da categoria, dando continuidade às consultas realizadas em 2024 e 2023. A participação do maior número possível de associados e associadas é importante para fortalecer as demandas de solução junto à Administração do MRE e à seguradora.
A consulta estará disponível em nosso site, até dia 4 de outubro.
| | | |
|
|---|
ABONO DE PERMANÊNCIA | O Superior Tribunal de Justiça recentemente reconheceu que o abono de permanência no serviço público deve integrar a base de cálculo do adicional de férias e 13º salário. A tese favorável foi firmada por unanimidade, em exame de tema repetitivo, pela Primeira Seção do STJ.
A exemplo de outras categorias que obtiveram decisões judiciais favoráveis, a ADB Sindical ingressou com ação na Justiça para garantir essa alteração na base de cálculo. A medida poderá beneficiar diplomatas que recebem abono de permanência, benefício concedido a quem já completou os requisitos para aposentadoria, mas segue no serviço ativo.
A ação coletiva nº 110497-77.2025.4.01.3400, protocolada em 4 de setembro, foi distribuída ao juízo da 18ª Vara Cível Federal de Brasília.
| | | |
|
|---|
|
|
