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Boletim nº 10/2025 |
| 7 de novembro de 2025 |
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Colegas,
Outubro foi marcado por uma intensa agenda sindical e parlamentar, acompanhando temas como a Reforma Administrativa e as mudanças no Imposto de Renda, entre outros temas de interesse da categoria. Promovemos duas sessões informativas sobre a reforma da carreira, e convidamos representantes de outras carreiras de Estado para uma conversa no podcast “Entre Postos”, comparando modelos de carreira, de promoção e progressão funcional.
Estabelecemos tratativas com o Colégio Militar de Manaus, que oferece ensino à distância no currículo brasileiro para os filhos e filhas de adidos militares no exterior, com objetivo de estender essa possibilidade a dependentes de diplomatas.
Nas conversas com a Administração, buscamos avançar a pauta dos limites de Transporte de Bagagem para pessoas solteiras. Registramos, com satisfação, o calendário do Mecanismo de Remoções 2025.2, que atende a demanda da ADB Sindical por maior prazo entre a publicação dos resultados e a partida das pessoas removidas. Seguimos acompanhando a questão da compensação de horas-extras, especialmente neste momento em que muitos e muitas colegas se deslocam para Belém, por ocasião da COP30.
E, last but not least, as obras da nova sede da ADB, no Clube das Nações, já estão em andamento!
Boa leitura! |
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Sessões informativas sobre a reforma da carreira | A Diretoria da ADB Sindical realizou, no mês de outubro, duas sessões informativas sobre a reforma da carreira de diplomata. Os encontros aconteceram no Auditório Paulo Nogueira Batista (Anexo II), em formato híbrido, aberto à participação pela Internet. A primeira sessão (17/10) foi dedicada aos Terceiros-Secretários e às Terceiras-Secretárias, e a segunda sessão (29/10) foi aberta à participação de toda a categoria.
Nas ocasiões, a Diretoria apresentou um panorama da trajetória recente do Sindicato, os princípios para reforma aprovados em Assembleia-Geral, o diagnóstico da carreira, os estudos realizados por consultorias especializadas e as principais pautas e negociações em andamento, com foco na reforma e modernização da carreira diplomática. Os encontros propiciaram espaço para esclarecimento de dúvidas, coleta de sugestões e escuta das demandas da categoria.
VEJA A COBERTURA DO EVENTO:
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| Podcast da ADB conta com a participação da ABIN e da Receita Federal
Para contribuir com o debate sobre a reforma da carreira diplomática, a ADB Sindical convidou, para o episódio nº 4 do podcast “Entre Postos”, representantes das carreiras da ABIN e da Receita Federal para um bate-papo com o diretor João André Oliveira e a jornalista Isadora Costa.
A conversa teve por foco comparar a estrutura dessas carreiras com a da carreira diplomática. Foram apresentados os modelos de promoção e progressão nesses órgãos, nas quais todos e todas têm oportunidade de chegar ao topo salarial, ao cumprir critérios objetivos, sem limitação de vagas por classe, nem vinculação de nível na carreira com função a ser desempenhada.
Confira, abaixo, como foi a conversa:
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COMPENSAÇÃO DE HORAS-EXTRAS |
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Orientação sobre registro de horas-extras na COP30 | Desde o início do ano, a ADB Sindical tem atuado para assegurar o registro e a devida compensação das horas-extras prestadas por diplomatas em grandes eventos. A mobilização sindical resultou em despacho da Secretaria-Geral, que determinou, em junho, a revisão da Portaria nº 888/2017, com vistas à regulamentação de um banco de horas no MRE.
Cinco meses depois, a nova norma ainda não foi publicada, e o tema segue sem regulamentação atualizada no MRE, enquanto dezenas de colegas são convocados e convocadas para mais um grande evento: a COP30, em Belém.
Nesse contexto, a ADB Sindical orienta diplomatas que se submetem a controle de ponto na SERE a manterem registro próprio e detalhado das atividades realizadas durante as convocações para grandes eventos. Devem constar horários de início e término da jornada, intervalos, períodos de sobreaviso nos quais houve trabalho, e qualquer outro dado que comprove o tempo efetivamente dedicado ao serviço. Esses registros poderão embasar pedidos administrativos de compensação ou, se necessário, servir como prova em eventual demanda judicial. O Sindicato encontra-se à disposição para receber esses registros e para prestar assistência individualizada, caso necessária, por meio de seus canais de atendimento (link para o Fale Conosco).
A ADB Sindical seguirá atenta ao tema, cobrando uma solução definitiva que valorize o esforço de diplomatas que se dedicam de maneira incansável nesses eventos estratégicos da política externa brasileira, em especial das turmas mais modernas, que têm encarado, com profissionalismo e dedicação exemplar, uma maratona de grandes eventos, nem sempre com a devida compensação pelo esforço extraordinário.
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TRANSPORTE DE BAGAGEM DE PESSOAS SOLTEIRAS |
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Limites de peso e volume são pauta de conversa com a Administração | No dia 30 de outubro, a Diretoria Jurídica da ADB Sindical reuniu-se com representantes da DPAG e da SGAD para tratar dos limites de peso e volume impostos às pessoas sem dependentes, por ocasião de suas remoções. Foram apresentadas à Administração as reiteradas queixas de colegas que se viram surpreendidos por limites mais estritos, a partir de 2022. A Administração esclareceu que auditoria do controle interno teria identificado, em 2021, um erro na forma como esses limites vinham sendo calculados. Recordou a obrigatoriedade de seguir os limites impostos pelo Decreto 71.733/1972. A ADB Sindical propôs o encaminhamento de uma alteração do Decreto, para atender as necessidades de colegas sem dependentes. O tema já estaria em análise no âmbito da Administração, ainda fase de estudos preliminares. Trata-se de medida complexa, que envolve outros Ministérios e impacto orçamentário, o que pode causar demora na solução da questão. |
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Novo calendário atende a demanda da ADB Sindical | A ADB Sindical manifestou satisfação com o calendário do mecanismo de remoções do segundo semestre de 2025 (Portaria MRE nº 628/2025), ao ampliar o intervalo entre a divulgação do resultado do mecanismo e a partida das pessoas removidas, prevista para até 30 de junho de 2026. A medida atende a demanda apresentada pela ADB Sindical no âmbito da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP), e assegura a diplomatas e suas famílias mais tempo para providências essenciais, como matrículas escolares, contratos de locação e outras questões logísticas de mudança. Esperamos que esse parâmetro se consolide como política continuada nas próximas edições do mecanismo. Também esperamos que seja circulada, tempestivamente, informação sobre os impactos deste calendário estendido do mecanismo 2025.2 sobre o planejamento dos mecanismos de remoção previstos para 2026. A ADB Sindical tem a expectativa de, em breve, retomar a discussão sobre aprimoramentos do mecanismo de remoção no âmbito da Mesa Setorial. |
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IRPF: ADB Sindical mobiliza senadores para manter regras sobre remuneração no exterior | A ADB Sindical tem acompanhado de forma contínua e ativa a tramitação da reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física e da tributação mínima para altas rendas (Projeto de Lei nº 1.087/2025), aprovado pelo Senado Federal em 5/11. A entidade manteve intensa articulação parlamentar junto a gabinetes de senadores durante a tramitação do projeto, e mobilizou seus filiados em defesa dos interesses da categoria. As emendas apresentadas pelo senador Nelsinho Trad (PSD/MS), que atendiam integralmente ao pleito da ADB Sindical, deixaram de ser acolhidas -- decisão tomada para evitar o retorno do projeto à Câmara dos Deputados e garantir sua aprovação ainda neste exercício. Durante o processo de articulação parlamentar, consolidaram-se novos entendimentos estratégicos sobre a forma mais adequada de encaminhar a questão, resultando na apresentação, pelo senador Renan Calheiros (MDB/AL), do Projeto de Lei nº 5.473/2025. O novo texto reúne ajustes técnicos e inclui o tema de interesse direto dos servidores lotados no exterior. O projeto já tramita na Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo, com votação prevista para 11 de novembro, antes de seguir à Câmara dos Deputados. Entre as alterações propostas, o PL nº 5.473/2025 incorpora a Emenda nº 10-T, que consolida o limite de 25% na base de cálculo do IRPF sobre rendimentos pagos em moeda estrangeira por repartições brasileiras no exterior, assegurando coerência com a Lei nº 9.250/1995 e segurança jurídica quanto à aplicação das novas alíquotas. A medida é fruto da mobilização conduzida pela ADB Sindical, com apoio do MRE e de seus associados e associadas. O novo PL agora passa agora a concentrar os esforços da ADB Sinfical, que continuará atuando junto ao Congresso para preservar o tratamento tributário atualmente conferido aos servidores públicos em missão no exterior. | |
| Haddad confirma isenção de verbas indenizatórias de servidores em missão no exterior
Durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, realizada em 14 de outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi questionado sobre a computação, ou não, das verbas indenizatórias de moradia e instalação de servidores em missão no exterior no cálculo para a tributação do novo Imposto de Renda Mínimo para Pessoa Física (IRPFM). O questionamento foi feito pela senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), a pedido da ADB Sindical. Em resposta, o ministro Haddad esclareceu que as verbas indenizatórias são constitucionalmente isentas de tributação, motivo pelo qual não estão expressas no Projeto de Lei nº 1087/2025.
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| ADB Sindical fortalece atuação parlamentar e acompanha Reforma Administrativa
A ADB Sindical tem fortalecido sua atuação no Congresso Nacional em defesa da carreira diplomática e do Serviço Exterior Brasileiro. No dia 7 de outubro, representantes da entidade participaram de duas reuniões na Câmara dos Deputados: uma com o relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e outra com o deputado André Figueiredo (PDT-CE). Durante os encontros, foram tratados temas centrais para a valorização da carreira diplomática, incluindo a reestruturação das carreiras, o aperfeiçoamento das condições de trabalho e propostas legislativas em tramitação que afetam diretamente os servidores do SEB. As reuniões fazem parte do esforço permanente da ADB Sindical para ampliar o diálogo institucional com o Legislativo e garantir que as especificidades da diplomacia brasileira sejam consideradas nas discussões sobre o futuro do serviço público.
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| ADB Sindical acompanha tramitação de projeto sobre importação de veículos usados
Em 23 de outubro, o vice-presidente da ADB Sindical, Raul Torres Branco, participou de reunião no gabinete do deputado Hugo Leal (PSD /RJ), relator do projeto de lei nº 1409/2025, que autoriza a importação de veículos usados por pessoas físicas. A ADB Sindical tem acompanhado de perto o andamento da matéria, e seu vice-presidente reafirmou o compromisso da entidade em colaborar tecnicamente com o gabinete do deputado na construção de propostas que atendam às demandas da categoria, bem como da comunidade brasileira no exterior. |
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Ensino à distância: ADB Sindical busca parceria com Colégio Militar de Manaus
Por recomendação de associados, a ADB Sindical identificou que o Colégio Militar de Manaus (CMM) oferece educação à distância, seguindo o currículo brasileiro de Ensino Fundamental e Médio, para quase 500 alunos no exterior. O serviço, oferecido desde 2006, visa a atender dependentes de militares brasileiros em missão no exterior ou em regiões remotas do Brasil. O CMM tem obtido reconhecimento nacional e internacional pela sua inovadora atuação no ensino à distância. Buscando parceria com essa instituição tradicional e de excelência, o Diretor Jurídico da ADB Sindical, Rafael Prince, reuniu-se, em 21/10, com o Chefe da Seção de Educação à Distância do Colégio Militar de Manaus (CMM), Coronel Fábio Luís. O encontro teve por objetivo conhecer a experiência dos militares e explorar possibilidades de eventual cooperação entre a ADB e o CMM. Os militares mostraram-se receptivos à ideia de estender a educação à distância para dependentes de diplomatas. Foram discutidos, na ocasião, eventuais ajustes normativos necessários para que dependentes de diplomatas possam vir a ser matriculados no ensino à distância do CMM. Dando seguimento a essa conversa inicial, o Presidente da ADB Sindical, Gustavo Buttes, encaminhou ofício ao Comandante do Colégio Militar de Manaus, formalizando a demanda da categoria. O tema encontra-se em avaliação interna do CMM e seguirá, oportunamente, para decisão das instâncias superiores responsáveis. | |
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Confira o andamento da obra | A ADB Sindical lançou, em suas redes sociais, o segundo vídeo de acompanhamento da reforma da nova sede, no Clube das Nações. O espaço, anteriormente desativado, passa por ampla revitalização, que trará mais conforto, estrutura e possibilidades de atendimento à crescente demanda da nossa entidade. Siga o nosso perfil no Instagram [@adbsindical] e acompanhe a remodelação da nova casa dos diplomatas! | |
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ADB Sindical lança novo canal de atendimento | Buscando aprimorar a comunicação com os filiados e as filiadas, a ADB Sindical lançou o Fale Conosco, novo canal para envio de solicitações, dúvidas e requisições diretamente à diretoria. O acesso é simples e rápido: basta digitar adb.org.br/fale-conosco no navegador e preencher o formulário disponível. |
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Natal Solidário ADB Sindical: ilumine o fim de ano de quem mais precisa | Neste ano, a ADB Sindical assumiu uma missão especial: apoiar as crianças do Instituto Unidos pela Esperança, instituição localizada em Ceilândia (DF) que oferece assistência a pessoas com deficiência. Estamos arrecadando fraldas infantis e latas de leite das marcas Aptamil, Fortini Complete, Fortini Plus, Neocate, Neoforte, Ninho e Pregomin. As doações podem ser entregues até 4 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sala da ADB Sindical (Ministério das Relações Exteriores, Anexo I, Sala 335). Se preferir, contribua via Pix: 37.159.308/0001-94, com o valor que desejar. |
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Finalizadas entrevistas com diplomatas
| Os pesquisadores do Museu da Pessoa encerraram, em 23 de outubro, as 30 entrevistas com diplomatas, relativas ao projeto Memória da Diplomacia. A partir da coleta dos depoimentos com colegas aposentados, a equipe da instituição irá propor edições de até 5 minutos das falas, que serão divulgadas em exposição virtual. Aguarde mais novidades sobre o projeto em breve! |
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ADB Sindical convida para confraternização de fim de ano | A ADB Sindical convida associadas, associados e suas famílias para a festa de confraternização, que será realizada no dia 30 de novembro, das 12h às 17h, no Recanto dos Buritis (SHIS QI 25, Chácara 4, Lago Sul, Brasília).
O encontro será uma oportunidade para rever colegas, celebrar conquistas e fortalecer laços entre diplomatas e suas famílias. A programação inclui churrasco com chorinho e samba, além de espaço kids com piscina e monitores para as crianças.
As confirmações de presença devem ser feitas até o dia 24 de novembro pelo e-mail secretaria@adb.org.br.
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