Boletim da ADB Sindical nº2/2026

Foi lançada, em 19 de março, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro, em cerimônia realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A iniciativa marca importante avanço no fortalecimento do diálogo entre o Parlamento e as servidoras e os servidores das carreiras que compõem o Serviço Exterior Brasileiro, além de fomentar debate sobre temas relevantes da atuação internacional do Brasil. 

O evento reuniu parlamentares, representantes de entidades representativas e profissionais do Serviço Exterior, consolidando o apoio político à pauta de valorização das carreiras do Itamaraty e ao aprimoramento das condições de trabalho de todas e todos. 

A Frente Parlamentar nasce com o objetivo de acompanhar, no âmbito do Congresso Nacional, temas estratégicos para o Serviço Exterior, promovendo o debate qualificado sobre propostas legislativas e contribuindo para o fortalecimento institucional da atuação internacional do Brasil. 

"Destacamos a importância da iniciativa como espaço permanente de articulação institucional. Reforçamos o compromisso da bancada sindical em atuar de forma coordenada na defesa dos direitos, da valorização profissional e da melhoria das condições de trabalho das servidoras e dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro", afirmou Gustavo Buttes, presidente da ADB Sindical, por ocasião do lançamento. 

A nova frente parlamentar conta com o apoio de mais de 200 parlamentares, refletindo o reconhecimento da relevância estratégica do Serviço Exterior para o desenvolvimento e a projeção internacional do país. 

A expectativa é que a Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro atue como um canal permanente de diálogo entre o Legislativo e as carreiras do Itamaraty, contribuindo para avanços concretos nas pautas prioritárias das categorias.

Foi realizada, de 07 de março a 05 de abril, a exposição “Elas no Itamaraty”, no Mezanino do Palácio Itamaraty. O evento reuniu obras de autoria feminina do acervo do Ministério das Relações Exteriores.  
 
Várias atividades em alusão a empoderamento e aumento da participação feminina foram realizadas durante o mês. Dentre elas, destaca-se debate sobre a presença feminina na arte e na diplomacia, com a professora do Instituto de Artes das Universidade de Brasília, Dra. Nivalda Assunção de Araújo; a artista, curadora, professora, doutoranda PPGAV/UnB e Diretora do Museu Nacional da República (Brasília/DF), Fran Favero; e a Alta Representante para Temas de Gênero do Ministério das Relações Exteriores, Embaixadora Vanessa Dolce de Faria, 

A Associação dos Diplomatas Brasileiros apoiou a iniciativa e participou do custeio para produção e transporte da principal obra da exposição, da artista Camila Soato, em homenagem a Maria José de Castro Rebello Mendes, a primeira diplomata brasileira.  

A ADB Sindical solicitou parecer jurídico a respeito de possível ajuizamento preventivo de uma ação judicial para garantir que o pagamento do auxílio moradia no exterior e de ajuda de custo por ocasião de remoções sejam realizados sem atrasos. 

Segundo entendimento do escritório de advocacia, “sem dano concreto ou ameaça objetiva ao direito alegado, apresenta elevado risco de inadmissibilidade, com grande probabilidade de extinção sem julgamento do mérito.”  

A situação muda a partir do momento que haja ameaça objetiva de atraso ou efetivo atraso nos pagamentos. 

A ADB Sindical segue acompanhando com atenção a situação dos pagamentos de auxílio-moradia no exterior e realizando gestões junto à Administração para sua regularização. Caso se configure uma situação de efetivo atraso ou de ameaça objetiva de atraso, poderemos recorrer, novamente, à via judicial. 

Apesar de nossos intensos esforços, a carreira diplomática ficou de fora da Lei 15.367, promulgada em 30 de março, a qual eliminou o modelo de “pirâmide” (quantitativos máximos de vagas por classe, determinados em lei) para diversas carreiras da Administração Pública Federal. O projeto de lei, de número 5.874/2025, foi enviado ao Congresso Nacional no final do ano passado, em regime de urgência constitucional e com forte coordenação do Executivo, para a aprovação de um texto fechado. Esse cenário limitou a eficácia de nossas intensas gestões junto a parlamentares, inclusive com subsídios técnicos sobre a situação da carreira de diplomata. 

Nas últimas semanas, o Congresso Nacional concluiu a apreciação de projeto de iniciativa do Executivo que reorganiza cargos e promove ajustes relevantes na estrutura de carreiras no serviço público federal. Entre as mudanças aprovadas, há um ponto que dialoga diretamente com o debate sobre desenho de carreira: a revogação do art. 157 da Lei nº 11.890/2008, dispositivo que amarrava, em lei, quantitativos máximos por classe - a chamada “pirâmide” - para um conjunto amplo de carreiras típicas de Estado. 

Desde dezembro passado, a ADB Sindical acompanhou a tramitação do PL nº 5.874/2025 de forma sistemática e procurou conscientizar o Parlamento sobre a possibilidade de que essa janela legislativa também fosse utilizada para enfrentar a distorção histórica persistente do Serviço Exterior Brasileiro: um modelo de progressão condicionado a quantitativos rígidos, que cria gargalos artificiais e limita, na prática, tanto o fluxo de carreira quanto a capacidade de gestão de pessoas.  

Nesse esforço, sem prejuízo das negociações em curso com a Administração, apresentamos propostas, articulamos com parlamentares, brindamos apoio técnico para emendas e destaques e sustentamos, de maneira didática e consistente, que o SEB deveria caminhar na mesma direção do movimento mais amplo do Executivo, que vem superando estruturas piramidais por reconhecer seus efeitos negativos sobre a administração. 

Apesar desse esforço, a tramitação ocorreu sob urgência constitucional e com forte coordenação do Executivo para preservação de um texto previamente pactuado. Na prática, isso significou um rito acelerado e um encaminhamento em que a relatoria não acolheu modificações de mérito, inclusive emendas e destaques voltados a alterar o desenho de progressão do SEB. O resultado foi a aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional de um texto “fechado”, com avanços importantes para várias carreiras, mas sem a inclusão do Serviço Exterior Brasileiro. 

Com a revogação do art. 157, deixam de existir as travas legais de quantitativos por classe para carreiras como a Auditoria da Receita Federal do Brasil, a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, Finanças e Controle, Planejamento e Orçamento, Analista de Comércio Exterior, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, as carreiras da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados, a Carreira de Planejamento e Pesquisa do Ipea, além de carreiras de regulação em agências e de auditoria agropecuária, entre outras contempladas no mesmo marco legal. Em outras palavras: o próprio Estado brasileiro vem reconhecendo, na prática, que a “pirâmide legal” é um mecanismo que engessa a gestão e distorce trajetórias funcionais. 

Do ponto de vista institucional, o fim do quantitativo por classe em lei melhora a administração pública em dimensões muito concretas — e é exatamente por isso que defendemos esse debate para o SEB. Quando a progressão fica condicionada a percentuais rígidos, cria-se um funil artificial: a carreira deixa de operar com previsibilidade e passa a operar por “espera de vaga”, com efeitos cumulativos sobre motivação, planejamento e organização do trabalho. Mais do que isso, a pirâmide reduz a autonomia do órgão para gerir sua força de trabalho. Para o MRE, que depende de planejamento permanente de pessoal, inclusive para lotações no Brasil e no exterior, o efeito é ainda mais sensível: travas estruturais por classe dificultam calibrar equipes, recompor áreas estratégicas, assegurar continuidade em funções críticas, planejar substituições e distribuir senioridade de forma compatível com as responsabilidades do serviço. Em vez de reforçar a gestão, a pirâmide transforma a progressão em instrumento de contenção e perpetua gargalos que contaminam a política de pessoal como um todo. 

A ADB Sindical segue convicta de que superar esse modelo no SEB, conforme decisão da Assembleia-Geral, adotada em novembro de 2023, é medida de modernização administrativa e de fortalecimento institucional do Ministério. Por isso, reiteramos nossa confiança de que o tema será tratado no espaço adequado, que é o do Executivo: cabe ao MRE conduzir tecnicamente esse encaminhamento no processo de negociação já aberto no Grupo de Trabalho com o Governo Federal, envolvendo o próprio MRE e o Ministério da Gestão e da Inovação. É nesse marco que apresentamos, em dezembro, uma proposta estruturada de revisão da Lei do Serviço Exterior, que permanece como base para organizar prioridades, construir convergências e viabilizar soluções normativas. 

Reafirmando nosso compromisso com uma gestão pautada no diálogo, encaminharemos nos próximos dias um boletim especial detalhado sobre a contraproposta de nova LSE, protocolada em dezembro passado e atualmente em análise pelo MRE. Cabe recordar que o resultado das negociações será submetido tempestivamente à aprovação da Assembleia-Geral da ADB Sindical. 

Seguiremos atuando com transparência e responsabilidade institucional, mantendo as associadas e os associados informados sobre os desdobramentos e trabalhando para que o SEB não permaneça como exceção, quando o conjunto do serviço público federal avança justamente no sentido de dar mais racionalidade ao fluxo de carreira e mais autonomia gerencial aos órgãos.

No âmbito dos esforços para profissionalizar a gestão da ADB Sindical, o jornalista Sérgio Vinícius foi contratado para coordenar a comunicação da ADB. Sérgio atua como jornalista há 14 anos, e possui experiência em comunicação sindical e atuação voltada à produção de conteúdo institucional, relacionamento com a imprensa e articulação estratégica. 

Sua chegada contribui também para a comunicação interna, aperfeiçoamento o diálogo da ADB Sindical com os associados e associadas. O novo membro do Secretariado da ADB Sindical pode ser contatado pelo e-mail ascom@adb.org.br.