Boletim da ADB Sindical nº3/2026

O Governo Federal publicou, no dia 06 de abril, duas portarias de reajuste de benefícios de assistência à saúde suplementar e auxílio pré-escolar. No caso da assistência à saúde suplementar, o valor per capita mensal passou a variar conforme faixa salarial e etária, podendo chegar a R$ 464,89. O reajuste busca promover maior equidade, com percentuais mais elevados para servidoras e servidores de menor remuneração e idade mais elevada. 

O auxílio pré-escolar, por sua vez, destinado a quem possui dependentes de até seis anos de idade, foi reajustada para R$ 526,64, com valor fixo para todas e todos. 

Os benefícios atendem centenas de milhares de pessoas, incluindo servidoras e servidores ativos, aposentadas e aposentados, pensionistas e dependentes. Após período de congelamento entre 2016 e 2023, os reajustes acumulados desde 2024 aproximam-se de 45% na assistência à saúde e 64% no auxílio pré-escolar. 

As entidades sindicais que compõem o Instituto Servir Brasil realizaram uma terceira reunião este ano, no dia 14 de abril. Na ocasião, a ADB Sindical chamou a atenção para a continuidade da estrutura piramidal nas carreiras do serviço exterior brasileiro. 

Cerca de 23 entidades representativas participaram do encontro para discutir as ações do instituto no segundo trimestre do ano e avaliar pautas de interesse de servidores públicos brasileiros. 

Durante a reunião, o vice-presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros, Raul Branco, alertou para a continuidade da estrutura piramidal nas carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), não contempladas pela recente lei 15.367/26, que extinguiu a pirâmide em todas as outras carreiras do poder executivo. 

"Foi extinta a pirâmide de vagas por classes em todas as carreiras do serviço público civil federal. As únicas carreiras que permaneceram nesse modelo piramidal foram as do serviço exterior brasileiro. Esse modelo causa danos muito grandes à nossa carreira. Cerca de 15% a 20% dos diplomatas hoje chegam ao topo da carreira, e o tempo médio para se chegar a esse topo é de 29 anos. Não queremos uma carreira expressa, mas sim que todos tenham a oportunidade de alcançar a última classe. Entendemos que isso beneficia o serviço público e a eficiência do trabalho realizado", explicou o vice-presidente da ADB. 

Presidente da Frente Parlamentar Servir Brasil, o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) destacou a importância do engajamento de todas as categorias para que o serviço público tenha maior representatividade no próximo pleito eleitoral. 

Também foi destacada no evento a importância da discussão acerca da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, que garante a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva. 

Como parte do processo de fortalecimento institucional da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) e da ampliação dos serviços oferecidos às associadas e aos associados, o advogado Bryan Pastore passa a integrar a equipe da entidade na área de assessoria jurídica. Bryan possui ampla experiência em assessoria jurídica sindical, com atuação voltada à defesa institucional, acompanhamento legislativo e suporte jurídico a entidades representativas de classe. 

Sua atuação contribuirá para o aprimoramento do atendimento jurídico prestado pela ADB Sindical em temas de interesse da carreira diplomática. 

As associadas e os associados também poderão entrar em contato para orientação jurídica e atendimento presencial na nova sede da ADB Sindical, localizada no Clube das Nações.  

O novo integrante do Secretariado da ADB Sindical pode ser contatado pelo e-mail bryan@adb.org.br.