ADB participa do debate regulamentação da negociação coletiva no setor público promovido pelo Instituto Servir Brasil

ADB participa do debate regulamentação da negociação coletiva no setor público promovido pelo Instituto Servir Brasil

A ADB Sindical participou, nesta quarta-feira (6), da reunião do Instituto Servir Brasil com entidades associadas para discutir o Projeto de Lei nº 1893/2026, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público com base na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O encontro contou com a participação do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), relator da proposta e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Durante a reunião, o parlamentar afirmou que pretende acelerar a tramitação do projeto, com expectativa de apresentação do relatório ainda em junho.

Entre os principais pontos debatidos estiveram a efetividade dos acordos firmados nas mesas de negociação, a representação sindical, o mandato classista e mecanismos de proteção à atuação das entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos.

Foi apresentada análise técnica sobre o projeto, destacando preocupações relacionadas à segurança jurídica das entidades sindicais e à necessidade de garantir maior efetividade às negociações com o poder público.

A Associação dos Diplomatas Brasileiros segue trabalhando em defesa da categoria, levando aos fóruns de discussão e mesas de negociação as demandas de interesse das diplomatas e dos diplomatas.