Decisão do ministro do STF contradiz MP assinada por Temer em setembro, que adiava aumentos de 2019 para 2020; impacto no orçamento é de R$ 4,7 bilhões somente em 2019
BRASÍLIA – Em um revés para a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 19, manter o reajuste salarial previsto para servidores da administração pública federal para o ano que vem.
A decisão contradiz Medida Provisória assinada em setembro pelo presidente Michel Temer, que adiou o reajuste salarial dos funcionários públicos civis federais de 2019 para 2020. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) do dia 31 de setembro.
