A Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) e o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores) Sinditamaraty participaram, na última quarta-feira (13/08), no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) da primeira reunião do Grupo de Trabalho para Revisão de Critérios de Promoção e para Reestruturação das Carreiras do Serviço Exterior Brasileiro. O Grupo de Trabalho, no âmbito da Mesa Setorial de Negociação Permanente, conta com a participação, pelo lado sindical, da ADB Sindical e do Sinditamaraty, e, pelo lado do governo, do MRE e do MGI.
Previsto no acordo assinado entre os sindicatos e o Governo no ano passado, o Grupo de Trabalho tem por objetivo trabalhar na construção do texto final das propostas de mudanças no regime jurídico do SEB, após quase um ano de discussões entre a Administração do MRE e os sindicatos, no âmbito da Mesa Setorial.
A bancada sindical reconhece o avanço nas negociações e a disposição do Governo em editar um novo decreto sobre promoções na carreira de diplomata, bem como de incluir, em projeto de lei a ser encaminhado em breve ao Congresso Nacional a eliminação da divisão de vagas por classe nas carreiras de oficial e de assistente de chancelaria. Essa medida, que atende a demandas das categorias, efetivamente abolirá o sistema de “pirâmide” nas carreiras de Ofchan e Achan, de modo a permitir o desenvolvimento profissional de servidores e servidoras mediante cumprimento de requisitos, sem o risco de estagnação por falta de vagas na classe superior, como ocorre atualmente.
A bancada sindical recebeu, porém, com preocupação, o que parece ser uma posição intransigente da Administração do MRE em manter tal modelo de limitação de vagas por classe para a carreira de diplomata. O modelo piramidal condena gerações inteiras de diplomatas à falta de perspectivas de progressão funcional, permanecendo décadas nas classes iniciais da carreira, sem possibilidade concreta de alcançar as classes superiores. Esse modelo anacrônico desvaloriza a carreira de diplomata em relação a outras carreiras de Estado, nas quais servidores e servidoras chegam ao topo salarial em 12, 15 ou 20 anos, e traz severas consequências para a atratividade da carreira, a retenção de quadros e a aposentadoria de diplomatas. Há no MRE o seguinte paradoxo: existe forte déficit de pessoal e, ao mesmo tempo, quem está trabalhando não tem perspectiva de progredir na carreira em tempo minimamente razoável.
Da mesma maneira, os sindicatos foram surpreendidos negativamente com a hesitação da bancada governista em encaminhar, no prazo acordado, projeto de nova lei do serviço exterior ao Congresso Nacional. Ainda que haja melhorias pontuais no regime jurídico possíveis de serem implementadas por decreto ou outros diplomas legais, o debate dos últimos meses levantou uma série de outras questões, como a clara definição das competências do Itamaraty e das atribuições de cada carreira, que demandam solução via projeto de lei.
A bancada sindical recorda ao Governo Federal que o compromisso firmado no ano passado menciona, explicitamente, a urgência de reestruturação das carreiras do SEB, no âmbito do processo em curso de transformação do Estado brasileiro. E, para esse fim, encontra-se disponível para contribuir e fazer avançar as negociações em torno de uma nova Lei do Serviço Exterior.
