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ADB participa do debate regulamentação da negociação coletiva no setor público promovido pelo Instituto Servir Brasil

A ADB Sindical participou, nesta quarta-feira (6), da reunião do Instituto Servir Brasil com entidades associadas para discutir o Projeto de Lei nº 1893/2026, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público com base na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O encontro contou com a participação do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), relator da proposta e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Durante a reunião, o parlamentar afirmou que pretende acelerar a tramitação do projeto, com expectativa de apresentação do relatório ainda em junho.

Entre os principais pontos debatidos estiveram a efetividade dos acordos firmados nas mesas de negociação, a representação sindical, o mandato classista e mecanismos de proteção à atuação das entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos.

Foi apresentada análise técnica sobre o projeto, destacando preocupações relacionadas à segurança jurídica das entidades sindicais e à necessidade de garantir maior efetividade às negociações com o poder público.

A Associação dos Diplomatas Brasileiros segue trabalhando em defesa da categoria, levando aos fóruns de discussão e mesas de negociação as demandas de interesse das diplomatas e dos diplomatas.

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Plenário do Senado federal aprova indicação de embaixadores e embaixadoras

O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (08), a indicação de quatro embaixadores e uma embaixadora que já haviam sido sabatinados anteriormente. A votação foi interrompida por falta de quórum, resta a aprovação de mais 13 nomes que já passaram por sabatina.

A expectativa é que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), retome na próxima semana a aprovação dos nomes para assumirem postos em países da África, Europa, Ásia, Oceania, Oriente Médio e Caribe.

Foram aprovadas as indicações dos diplomatas e da diplomata:
MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ - Embaixador do Brasil na Jamaica
LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS - Embaixador do Brasil na República Togolesa
MÁRCIA DONNER ABREU - Embaixadora do Brasil em Barbados e, cumulativamente, em Antígua e Barbuda e na Federação de São Cristóvão e Névis
PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES - Embaixador do Brasil na República da Namíbia
FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL - Embaixador do Brasil na República da Coreia

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Servir Brasil - Em reunião, ADB alerta para manutenção da estrutural piramidal

As entidades sindicais que compõem o Instituto Servir Brasil se reuniram na manhã desta terça-feira (14) na terceira reunião de 2026. Na ocasião, a ADB Sindical chamou a atenção para a manutenção da estrutura piramidal nas carreiras do serviço exterior brasileiro.

Cerca de 23 entidades representativas participaram da reunião para discutir as ações do instituto no segundo trimestre do ano e avaliar as pautas de interesse dos servidores públicos brasileiros.

Durante a reunião, o vice-presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros, Raul Branco, alertou para a estrutura piramidal nas carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), que não foram alcançadas pela lei 15.367/26, aprovada e sancionada no último mês, que extinguiu a pirâmide em todas as outras carreiras do poder executivo.

"Foi extinta a pirâmide de vagas por classes em todas as carreiras do serviço público civil federal, as únicas carreiras que permaneceram nesse modelo piramidal foram as do serviço exterior brasileiro. Esse modelo causa danos muito grandes à nossa carreira, cerca de somente 15% a 20% dos diplomatas hoje chegam ao topo da carreira e o tempo médio para se chegar ao topo é de 29 anos. Não queremos uma carreira expressa, mas sim que todos tenham a oportunidade de alcançar a última classe, entendemos que isso beneficia o serviço público e a eficiência do trabalho realizado", explicou o vice-presidente da ADB.

Presidente da Frente Parlamentar Servir Brasil, o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) destacou a importância do engajamento de todas as categorias para que o serviço público tenha maior representatividade no próximo pleito eleitoral.

Também foi destacada no evento a importância da discussão acerca da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, que garante a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva.

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Governo reajusta benefícios de saúde e assistência pré-escolar para servidoras e servidores federais

O Governo Federal publicou, na última segunda-feira (6), duas portarias que reajustam benefícios destinados às servidoras e aos servidores públicos federais, com impactos na assistência à saúde suplementar e na assistência pré-escolar.

No caso da assistência à saúde suplementar, o valor per capita mensal passou a variar conforme faixa salarial e etária, podendo chegar a R$ 464,89. O reajuste busca promover maior equidade, com percentuais mais elevados para servidoras e servidores com menor remuneração e maior idade.

Já a assistência pré-escolar, destinada a quem possui dependentes de até seis anos de idade, foi reajustada para R$ 526,64, com valor fixo para todas e todos.

Os benefícios atendem centenas de milhares de pessoas, incluindo servidoras e servidores ativos, aposentadas e aposentados, pensionistas e dependentes. Desde 2024, os reajustes acumulados chegam a cerca de 45% na assistência à saúde e 64% na assistência pré-escolar.

Após período de congelamento entre 2016 e 2023, os aumentos fazem parte do processo de recomposição iniciado com a retomada da mesa de negociação entre o governo e as entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos federais.