A ADB Sindical reuniu-se com o Subprocurador-Geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva, titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), do Ministério Público Federal (MPF), para apresentar questionamentos sobre o primeiro ciclo de promoções da carreira diplomática realizado sob a vigência do Decreto nº 12.815/2026. A iniciativa integra a atuação da entidade em defesa de um sistema de promoções mais transparente, previsível, objetivo e compatível com os princípios constitucionais da administração pública.
Como desdobramento do encontro, a entidade encaminhou, na última terça-feira (1º), um ofício ao MPF detalhando as principais preocupações identificadas durante o processo de promoções e solicitando o acompanhamento institucional da matéria.
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O documento faz referência ao acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferido na ação civil pública nº 1001681-75.2018.4.01.3400, que reconheceu o direito de candidatas e candidatos às promoções de terem acesso aos fundamentos e critérios utilizados nas decisões, afastando a lógica de sigilo incompatível com os princípios da publicidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.
No ofício, a ADB Sindical sustenta que, apesar dos avanços previstos no novo Regulamento de Promoções, persistem problemas relevantes na implementação do modelo. Entre os pontos apresentados ao MPF estão a falta de motivação pública das decisões finais de promoção, a inexistência de vinculação da Lista Classificatória ao resultado definitivo, a ausência de critérios objetivos para promoções no Quadro de Acesso em regime de transição e no Quadro Especial, além da baixa efetividade das ações afirmativas previstas no Decreto.
A entidade também apontou preocupações quanto à proteção das diplomatas gestantes, destacando que a forma de cálculo do tempo de exercício em funções de chefia pode representar um obstáculo adicional à ascensão funcional das mulheres na carreira.
A ADB Sindical foi representada na reunião pelo presidente Luis Gustavo de Seixas Buttes e pelo vice-presidente Raul Torres Branco, que apresentaram ao Ministério Público Federal os principais questionamentos da categoria sobre o novo mecanismo de promoções e defenderam o aperfeiçoamento do processo à luz dos princípios da publicidade, da impessoalidade, da motivação, da objetividade e da igualdade.