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Reunião com secretário de Economia do DF discute licença para cônjuges de servidores em missão internacional

Nesta segunda-feira, 11 de agosto, diplomatas e cônjuges, junto com a assessoria institucional e parlamentar da ADB Sindical, participaram de reunião no gabinete do secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 20/2023, em tramitação na Câmara Legislativa do DF (CLDF).

A proposta amplia o direito de licença para servidores e servidoras do DF acompanharem parceiros deslocados ou parceiras deslocadas ao exterior em missão oficial. O encontro também contou com a presença do deputado distrital Rogério Morro da Cruz (PRD), autor do projeto, e dos secretários distritais de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Rogério Conde, e de Gestão Administrativa, Ângelo Roncalli de Ramos Barros.

“Hoje, a licença é limitada a 5 anos; depois disso, a servidora ou o servidor precisa escolher entre o emprego e a família. Estamos buscando alternativas legais para corrigir isso”, afirma Morro da Cruz.

A proposta está em fase de articulação política e será avaliada pela CLDF.

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Carreira Diplomática

A carreira diplomática no Brasil é uma vocação de serviço público. Com o ritmo acelerado das mudanças globais e a crescente interdependência entre as nações, o papel do Brasil tem crescido em importância. Hoje, o país conta com mais de 1.500 diplomatas a seu serviço, lotados em Brasília, outros estados ou no exterior.

O ingresso na carreira diplomática ocorre como Terceiro-Secretário, por meio de aprovação no Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD). Nos primeiros anos da carreira, o diplomata ingressante assiste a aulas de formação no Instituto Rio Branco. Desde o início, o servidor será treinado para desempenhar uma ampla gama de funções de representação do Brasil perante a comunidade internacional, por exemplo, colher as informações necessárias à formulação da política externa; participar de reuniões internacionais e negociar em nome do Brasil; proteger os interesses de seus compatriotas; e promover a cultura e os valores do Brasil. O diplomata é treinado para conhecer uma série de temas, que vão desde paz e segurança, normas de comércio e relações econômicas e financeiras até direitos humanos, meio ambiente, tráfico ilícito de drogas e fluxos migratórios.

O Ministério das Relações Exteriores, conhecido também como Itamaraty, é o órgão responsável pela formulação e execução da política externa brasileira. O ministério tem uma tradição de serviço público e excelência estabelecida pelo Barão do Rio Branco, que inspira e orienta o trabalho do Itamaraty em todas as suas funções, desde representar o governo no exterior até promover os produtos nacionais em outros mercados.

Os diplomatas brasileiros representam o país em uma variedade de contextos, dentro da estrutura do ministério, como na Secretaria de Estado, em Brasília, ou em embaixadas, consulados e missões. A atuação do diplomata também encontra extrema relevância em outros órgãos governamentais, como responsáveis pelas áreas internacionais.

Conheça mais sobre a carreira e o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática, ao acessar o site do Ministério das Relações Exteriores.

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Diplomacia em Ação: A Trajetória e Impacto da ADB

A ADB Sindical surgiu em 1990, como Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB), organização sem fins lucrativos representativa de funcionários e funcionárias da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A entidade hoje, conta com mais de 1.600 diplomatas na ativa ou aposentados e aposentadas, além de pensionistas, entre seus membros.

A decisão de criar um sindicato para a representação de diplomatas brasileiros ocorreu em 27 de janeiro de 2016, a partir de forte demanda por uma maior representatividade e amplitude na defesa dos interesses coletivos e individuais. A deliberação ocorreu após ampla divulgação, quando foi aprovado o estatuto social e eleita a diretoria da nova entidade, em reunião no Auditório Paulo Nogueira Batista. A decisão contou com o apoio também de diplomatas que enviaram procurações.

A ADB Sindical foi oficializada em 19 de dezembro de 2017, junto ao Ministério do Trabalho. A ADB Sindical é o braço sindical da ADB, com personalidade jurídica sindical adquirida, e devidamente incluída no Cadastro Nacional das Entidades Sindicais.

A ADB e a ADB Sindical têm uma só diretoria. As deliberações são feitas por meio da Diretoria Executiva, eleita para mandatos bianuais, e da Assembleia Geral.

O propósito de manter as duas entidades com uma mesma diretoria foi ampliar as possibilidades de atuação em prol dos interesses de diplomatas. Nesse sentido, diplomatas poderão se utilizar ora da associação, que, historicamente, já patrocina diversas ações judiciais e continuará executando essa função, ora do sindicato, que poderá efetivamente defender direitos e interesses tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial, assim como em negociações com outras entidades e órgãos do governo.

A ADB Sindical tem sido protagonista no Ministério das Relações Exteriores em temas como a promoção de maior equilíbrio de gênero na carreira diplomática; debate acerca da proposta de nova lei do serviço exterior; banco de horas; e fluxo de carreira.

Já entre as atribuições da ADB como associação, estão realizar gestões junto ao próprio MRE e aos demais órgãos do Governo sobre temas de interesse; representar diplomatas do corpo associativo judicialmente; publicar informações em meios de comunicação internos e externos; fechar convênios de interesse; e promover intercâmbio com organizações brasileiras e estrangeiras em assuntos relevantes.

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Nota 05/2026 - Solidariedade e defesa das garantias profissionais

A Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) manifesta sua solidariedade às diplomatas e aos diplomatas mencionados em recentes manifestações públicas relacionadas à atuação de servidores do Ministério das Relações Exteriores.

A liberdade de manifestação e o debate público são pilares da democracia. Seu exercício deve ser compatível com o respeito à dignidade das pessoas e ao livre exercício de suas atribuições profissionais. A exposição individualizada de servidores, sobretudo quando acompanhada de referências a possíveis consequências sobre sua vida funcional, exige responsabilidade e respeito às garantias que regem o serviço público, independentemente de posições ou convicções pessoais.

A ADB Sindical manifesta especial preocupação com a exposição pública de mulheres diplomatas e com situações que possam produzir constrangimento ou intimidação no exercício de suas funções. O respeito à dignidade profissional e à igualdade constitui compromisso de toda a categoria e do Serviço Exterior Brasileiro.

A ADB Sindical reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e das garantias profissionais das diplomatas e dos diplomatas brasileiros.

A defesa de cada diplomata é parte da defesa de toda a carreira. Nenhum colega deve se sentir desamparado diante de situações que possam comprometer sua dignidade profissional ou o livre exercício de suas funções.

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