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Tentativa de golpe envolvendo ação judicial

A ADB Sindical alerta associadas e associados sobre tentativas de golpe relacionadas à ação da Gratificação de Desempenho de Atividade Diplomática (GDAD).
 
Temos recebido relatos de pessoas que estão entrando em contato em nome da ADB Sindical e do diretor jurídico da entidade, solicitando informações ou pagamentos referentes ao processo.
 
Atenção: como a ADB Sindical já alertou em diversas oportunidades, o diretor jurídico e os escritórios de advocacia que prestam serviço à entidade não realizam esse tipo de contato para tratar de ações, e o número utilizado pelos golpistas não pertence ao referido diretor.
 
Caso receba mensagens, ligações ou solicitações envolvendo essa ação, não forneça dados pessoais, não realize pagamentos ou assine documentos e não clique em links enviados pelos contatos.
 
Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a Assessoria Jurídica da ADB Sindical pelo WhatsApp (61) 99259-1129 , que é o canal oficial para esclarecimentos sobre essa e outras demandas jurídicas da entidade.
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ADB Sindical ajuíza ação pela gratificação no exterior por tempo de serviço (GETS)

A ADB Sindical ajuizou Ação Civil Coletiva perante a Justiça Federal da 1ª Região com o objetivo de garantir o pagamento da Gratificação no Exterior por Tempo de Serviço (GETS) com base no tempo total de serviço público efetivo prestado à União Federal, nos termos do artigo 15 da Lei nº 5.809/1972, e não apenas no tempo de “serviço no exterior”.

Desde 2017, o Ministério das Relações Exteriores, com base na Nota Técnica nº 15/2017/DECOR/AGU, passou a adotar interpretação restritiva quanto ao pagamento da gratificação, passando a computar na apuração do valor da GETS somente os anos de serviço prestado no exterior.

O tema foi objeto de deliberação da Assembleia Geral em 2024. A ADB Sindical entende que a nova intepretação viola o disposto na legislação, segundo a qual a gratificação, ainda que seja devida apenas no exterior, é devida em razão dos “anos de efetivo serviço prestado já computados”, sem realizar distinção entre anos de serviço no Brasil e no exterior. Trata-se de gratificação no exterior por tempo de serviço, e não de gratificação por tempo de serviço no exterior.

O processo foi distribuído à 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A ADB Sindical manterá suas associadas e seus associados informados dos desdobramentos deste processo, que tem o potencial de beneficiar diplomatas que tenham servido no exterior nos últimos 5 anos, ou que venham a servir no futuro.

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ADB Sindical solicita participação em grupo de trabalho sobre revisão da IREX 

A ADB Sindical encaminhou ao Departamento de Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores o Ofício nº 028/2026, solicitando informações sobre o Grupo de Trabalho responsável pela revisão dos fatores de conversão da Indenização de Representação no Exterior (IREX) e manifestando interesse em participar das discussões.

No documento, a entidade destaca que os fatores de conversão da IREX permanecem sem atualização há quase dez anos, situação que compromete a valorização do trabalho das diplomatas e dos diplomatas no exterior e deixa de refletir as mudanças econômicas, sociais e estruturais verificadas nos diferentes postos.

A ADB Sindical também ressalta que a defasagem da IREX afeta outras indenizações vinculadas à remuneração no exterior, como a ajuda de custo e o auxílio-familiar, ampliando os impactos financeiros sobre servidoras e servidores, especialmente aqueles com dependentes.

Entre as sugestões apresentadas ao MRE, a entidade defende que a revisão da IREX adote parâmetros internacionais consolidados e indicadores objetivos, tornando o processo mais justo, transparente, previsível e periódico.

Além disso, a ADB Sindical solicitou informações sobre o andamento dos estudos já realizados pelo Grupo de Trabalho e reforçou a importância da participação das entidades representativas na construção da proposta de atualização da IREX.

A entidade acompanhará o tema e manterá a categoria informada sobre os próximos desdobramentos.

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ADB Sindical cobra esclarecimentos ao MRE sobre atrasos no pagamento de diárias e ajuda de custo 

A ADB Sindical encaminhou, nesta terça-feira (22), à Divisão de Pagamentos do Ministério das Relações Exteriores o Ofício nº 030/2026, solicitando esclarecimentos e providências diante dos recorrentes relatos de atrasos no pagamento de diárias e da ajuda de custo de remoção.

No documento, a entidade reforça que a legislação determina que essas verbas sejam pagas de forma antecipada, por terem caráter indenizatório e serem destinadas a custear despesas de viagem, mudança e instalação das servidoras e dos servidores. A ADB Sindical destaca ainda que os casos relatados por filiadas e filiados não se enquadram nas exceções previstas na legislação.

- Leia o ofício na íntegra

Para a entidade, eventuais contingenciamentos orçamentários não podem transferir às servidoras e aos servidores o ônus financeiro de despesas decorrentes de remoções e deslocamentos realizados no interesse da Administração.

A ADB Sindical também solicitou informações sobre os procedimentos, prazos e cronogramas adotados pelo MRE para a realização dos pagamentos, além de um posicionamento sobre os casos já em atraso e sobre as medidas que serão adotadas para garantir o pagamento tempestivo das futuras remoções.

A entidade seguirá acompanhando o tema e atuando para assegurar o cumprimento da legislação e os direitos das diplomatas e dos diplomatas.