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Boletim nº 01/2025 |
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Filiadas e filiados,
O ano de 2025 tem potencial de ser um marco para a diplomacia brasileira. Conforme acordado nas negociações do ano passado, o Governo deverá elaborar este ano, em conjunto com os sindicatos, um novo projeto de Lei do Serviço Exterior (LSE). A ADB Sindical está empenhada em contribuir para um regime jurídico moderno, pautado na transparência, na eficiência, na previsibilidade e na equidade. A nova legislação deverá promover mudanças importantes e necessárias na gestão de recursos humanos do Itamaraty, de modo a garantir a excelência e a relevância do Itamaraty para o Brasil, no atual cenário global.
A reforma do serviço exterior foi destaque no discurso do Sr. SGAD, por ocasião da posse da nova turma de diplomatas do Instituto Rio Branco, no dia 23 de janeiro. O embaixador Denis Pinto mencionou as negociações com os sindicatos sobre o novo regime jurídico, e a importante “mudança cultural” que esse debate interno tem promovido.
A valorização da carreira continuará a ser nossa prioridade, não apenas por meio do novo regime jurídico, mas também em iniciativas para promover a saúde mental e física, para combater o assédio e a discriminação, e para garantir melhores condições de trabalho para diplomatas da ativa, em todos os níveis da carreira, e mais dignidade para diplomatas aposentadas e aposentados. Merecem ser valorizadas e reconhecidas as contribuições de todos e todas, do Instituto Rio Branco à aposentadoria.
No âmbito parlamentar, a ADB Sindical concentrará seus esforços na criação de uma frente parlamentar em defesa da diplomacia, fundamental para avançar em temas caros à categoria, e para garantir uma tramitação rápida do projeto de lei da nova LSE.
Nossa abordagem para o diálogo com a Administração, o Governo Federal e o Congresso Nacional terá como base informações sobre a carreira diplomática, suas equivalentes estrangeiras e outras carreiras de Estado brasileiras, obtidas e analisadas com o apoio de especialistas. Essas informações serão cruciais para fortalecer a atuação da ADB Sindical em defesa dos interesses da categoria e da diplomacia brasileira.
Simultaneamente, o Sindicato desenvolverá projetos para desmistificar estereótipos e para promover junto à sociedade civil e à opinião pública uma imagem adequada da carreira diplomática. A ADB Sindical tem prospectado, por exemplo, projetos voltados à memória institucional da diplomacia brasileira, inclusive com planos para organizar acervo de História Oral, em parceria com o Museu da Pessoa, entidade de renome internacional.
Internamente, o Sindicato passará por uma modernização organizacional, com foco em melhorar a gestão administrativa e promover maior participação da base de filiados e filiadas. Pretendemos continuar a estreitar o diálogo com colegas aposentadas e aposentados, promovendo encontros em cidades como Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, para acolher suas demandas e aproveitar sua experiência.
As primeiras ações de 2025, assim como as últimas atividades de 2024, estão listadas nesta edição do Boletim da ADB Sindical. A esse respeito, registre-se o novo formato e a nova identidade visual deste Boletim, que permitem o acesso facilitado a mais conteúdo, como a inclusão de imagens e de outras mídias digitais. |
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Reforma da carreira: negociações sobre o novo Decreto de Promoções e a nova LSE | As negociações da ADB Sindical com a Administração do MRE sobre o novo regime jurídico da carreira diplomática têm focado, nas últimas semanas, em avanços na elaboração de um novo decreto para regulamentar as promoções na carreira de diplomata.
A demanda da ADB Sindical é por critérios objetivos e um processo transparente de aferição de mérito, a partir de mecanismos de avaliação de desempenho, análise de histórico funcional e deliberações por uma Comissão de Promoções plural e diversa. Espera-se construir um modelo que deixe claras quais são as competências e qualidades desejadas em um bom ou uma boa diplomata, em cada classe, e que a referida comissão seja formada por representantes da categoria, ao lado de representantes da Administração.
Sobre a negociação, a Sra. Secretária-Geral disse esperar seja concluída com a maior brevidade possível, pelo que temos acelerado o ritmo dos trabalhos para que o texto de consenso seja alcançado nas próximas semanas e o novo modelo esteja em vigor já durante o próximo ciclo de promoções (2025.1).
Tão logo encerrado o debate em torno do decreto, considerado prioritário na atual conjuntura, devem ser retomadas, de maneira acelerada, as negociações sobre a nova Lei do Serviço Exterior, nos termos do acordo firmado entre o Governo e as entidades sindicais, para que o projeto de lei seja encaminhado ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2025. |
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| | Promoções 2024.2: Sindicato reage à discricionaridade e à falta de transparência | Por ocasião da divulgação da mais recente lista de promovidos e promovidas (2024.2), a ADB Sindical manifestou preocupação com o elevado grau de discricionariedade e falta de transparência do atual sistema de promoção de diplomatas no Itamaraty.
Na nota, o Sindicato reitera que o processo para definir promoções deve ser pautado pelos princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; e que os atos de promoção precisam ser devidamente motivados. Ou seja, deve haver um sistema claro de avaliação de diplomatas para determinar as promoções, com critérios objetivos e processo transparente.
A ausência de critérios e requisitos claros gera insegurança e abre espaço para condenável subjetivismo, que em nada contribui para o fortalecimento da carreira diplomática e para a excelência do serviço público prestado pelo Itamaraty.
A ADB Sindical espera contribuir, por meio do diálogo construtivo com a Administração, para a solução desses problemas. A categoria espera avanços no cumprimento do acordo firmado entre o Governo Federal e as entidades de classe, em agosto de 2024, que prevê a negociação, até agosto de 2025, de projeto de nova Lei do Serviço Exterior, e seu encaminhamento para o Congresso Nacional no segundo semestre deste ano.
Atualmente, o Sindicato mantém-se engajado em negociações com o MRE a respeito de um novo decreto para regulamentar as promoções na carreira de diplomata, com a expectativa de que seja publicado a tempo de orientar as promoções já do primeiro semestre de 2025. |
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Quadro de Acesso 2025.1: Sindicato formaliza pedido para divulgação de listas de votação e critérios de seleção | A ADB Sindical apresentou, em 24 de janeiro, um requerimento administrativo solicitando medidas para garantir a transparência do atual processo de inclusão de diplomatas no Quadro de Acesso para promoção.
O Sindicato demanda a divulgação pública dos resultados da votação eletrônica e das votações das Câmaras de Avaliação, bem como da ordem de classificação dos candidatos, e dos critérios usados para a avaliação, bem como de justificativas para a inclusão de diplomatas no QA, especialmente nos casos em que haja divergências entre o resultado das votações horizontal e vertical e o resultado final do processo.
O Sindicato considera que o sigilo imposto pelo atual decreto de promoções (Decreto nº 6.559/2008) é incompatível com a regra constitucional da transparência nos atos administrativos, e, mesmo que seja invocado este dispositivo do decreto, o sigilo deve se aplicar apenas aos trabalhos de cada uma das Câmaras e da Comissão, e não o resultado desses trabalhos, ou seja, às listas produzidas por elas.
No dia 30 de janeiro, foi publicado o resultado do processo de formação do Quadro de Acesso, na forma tradicional de uma lista de diplomatas a serem incluídos. A ADB Sindical aguarda uma resposta para seu requerimento e espera que sejam adotadas medidas de maior transparência no processo. |
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| | Combate ao assédio e à discriminação: contribuições ao Plano Setorial do MRE | Encontra-se em elaboração o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Itamaraty (PPEAD-MRE). O plano determinará ações nos eixos de prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias, em linha com o Decreto 12.122/2024, que instituiu o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.
Entre dezembro e janeiro, a ADB Sindical participou de duas reuniões do Grupo de Trabalho para a elaboração do PPEAD-MRE. Nas oportunidades, o Sindicato destacou a necessidade de se elaborar uma “matriz de vulnerabilidades”, para identificar e abordar as causas sistêmicas do problema, e as vulnerabilidades específicas do MRE.
A ADB Sindical reitera, ainda, a importância de combater o “assédio moral organizacional”, problema reconhecido pelo Programa Federal. No Itamaraty, esse problema se manifesta em práticas que deixam os servidores e servidoras mais vulneráveis ao arbítrio de suas chefias. Dentre essas práticas que criam um ambiente de trabalho propício ao assédio e à discriminação, podem-se citar: a ausência de critérios claros para remoção, lotação e promoção; falta de regulamentação das demandas de trabalho fora do horário de expediente; e a manutenção de diplomatas em condições de trabalho inadequadas, especialmente em postos de sacrifício ou zonas de conflito.
O Sindicato fez uma série de sugestões concretas como a criação de cursos que levem em conta as peculiaridades do MRE, medidas para fortalecer a Corregedoria, medidas para proteger vítimas e denunciantes de assédio, e a criação de um mecanismo de avaliação de chefias. |
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Ações afirmativas: ADB Sindical acompanhará a implementação do PAA | Em artigo publicado em 16 de janeiro, no portal JOTA, o presidente da ADB Sindical, Gustavo Buttes, destacou a recente publicação do Plano de Ações Afirmativas (PAA) do Ministério das Relações Exteriores. No texto, o presidente saúda os avanços do Plano, e reafirma o compromisso do Sindicato em monitorar sua implementação, em prol de maior diversidade na ocupação de cargos de chefia, especialmente para negros, mulheres e pessoas com deficiência. |
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APOIO ÀS FAMÍLIAS | Creche do Ministério da Saúde | A creche do Ministério da Saúde oferece 40 vagas para dependentes de servidores e servidoras do MRE, por meio de um convênio firmado no âmbito do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Itamaraty. A ADB Sindical apoia a iniciativa da Administração, que dá apoio a diplomatas que são mães e pais.
Em 2025, ADB Sindical realizará uma série de doações para a creche do Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar suas atividades. No mês de janeiro, foram entregues cinco bebedouros e dois computadores. |
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Convênios com escolas em Brasília | A ADB Sindical oferece benefícios que fazem a diferença na vida cotidiana de seus filiadas e filiados. Entre eles, destacam-se os convênios com diversas escolas em Brasília, incluindo instituições internacionais e bilíngues.
O mais novo convênio é com o Colégio Presbiteriano Mackenzie, instituição de excelência acadêmica e formação integral. A parceria garante desconto exclusivo de 10% nas mensalidades para dependentes de filiadas e filiados. |
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Ação judicial: IREX para chefes de SECOM | Conforme aprovado em Assembleia Geral, no ano passado, a ADB Sindical ingressou com uma ação coletiva para garantir o pagamento, no exterior, de IREX com base no índice de 70, equivalente a “Chefe de SECOM”, a diplomatas das classes de Secretário que ocupem essa função. Atualmente, a majoração do índice da IREX é restrita aos diplomatas da classe de Conselheiro, entendimento que é questionado pela ação judicial do Sindicato.
Caso venha a prevalecer em juízo, a ação tem o potencial de beneficiar diplomatas que exerçam, venham a exercer ou tenham exercido nos últimos cinco anos função de chefia nos setores de promoção comercial dos Postos no exterior. |
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