A Diretoria Executiva da ADB Sindical encaminhou, nesta quarta-feira, 14 de outubro, ofício ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em complementação à carta aprovada pela Assembleia Geral e entregue ao Gabinete do Ministro no dia anterior.

No documento, a entidade comunica que a votação foi concluída e que a categoria aprovou, por ampla maioria, o indicativo de greve. A ADB Sindical informa que dará início às mobilizações até que a Administração aceite abrir negociações efetivas e implementar mudanças concretas em relação às demandas apresentadas pela categoria.

Verbas indenizatórias e atrasos nos pagamentos

A ADB Sindical ressalta que, apesar das informações prestadas pela Secretaria de Gestão Administrativa (SGAD) sobre a inexistência de verbas indenizatórias em atraso, filiadas e filiados continuam relatando casos de demora no pagamento de diárias, em algumas situações por meses. A entidade também aponta a ausência de medidas concretas para prevenir novos atrasos no pagamento de diárias, ajudas de custo e auxílio-moradia.

PCAMSE: preocupação com as condições do seguro-saúde

Em relação ao PCAMSE, embora a Administração tenha indicado que a documentação do processo licitatório será divulgada e que os sindicatos poderão participar da etapa de negociação, ainda não houve compromisso quanto às principais preocupações da categoria, especialmente o aumento da franquia e da coparticipação e a redução de benefícios.

A Diretoria Executiva reitera os termos da carta aprovada pela Assembleia Geral e cobra a adoção imediata de providências para a abertura de negociações efetivas e a resolução das demandas da categoria.

Confira o ofício na íntegra:

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Diretoria Executiva da ADB Sindical

A Diretoria Executiva comunica a retomada do processo eleitoral para o biênio 2026-2028, que estava suspenso em razão de decisão liminar judicial.

Como primeiro encaminhamento, a atual Comissão Eleitoral apresentou sua renúncia, e será constituída uma nova Comissão Eleitoral, com até três integrantes, a partir de manifestação voluntária dos associados e filiados.

Após a formação da nova comissão, será publicado novo cronograma do processo eleitoral, com a reabertura do período para registro das chapas e das candidaturas ao Conselho Fiscal.

A Diretoria convida todas e todos a participar do processo, para que as eleições sejam concluídas com legitimidade e assegurem a representação da ADB e da ADB Sindical no próximo biênio.

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Confira o comunicado completo:

COMUNICADO

RETOMADA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O BIÊNIO 2026-2028

A Diretoria Executiva da Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB e do Sindicato dos Diplomatas Brasileiros - ADB Sindical, comunica aos associados e associadas da ADB e aos filiados e filiadas da ADB Sindical a retomada do processo eleitoral para o biênio 2026-2028, objeto da XXXII Assembleia Geral Ordinária da ADB e da X Assembleia Geral Ordinária da ADB Sindical, iniciadas em 24 de agosto de 2026, tendo em vista novos fatos e encaminhamentos relativos ao processo eleitoral que se encontrava suspenso.

Considerando que os procedimentos eleitorais para o biênio 2026-2028 estão em andamento desde 8 de julho de 2026;

Considerando que a eleição da Diretoria Executiva e dos membros do Conselho Fiscal para o biênio 2026-2028 consta da pauta da XXXII Assembleia Geral Ordinária da ADB e da X Assembleia Geral Ordinária da ADB Sindical, que continua em aberto;

Considerando a decisão liminar proferida no âmbito do Processo n.º 0749824 04.2026.8.07.0001, em trâmite perante a 22ª Vara Cível de Brasília, que determinou a suspensão do processo eleitoral das entidades;

Considerando que o Agravo de Instrumento n.º 0740484-39.2026.8.07.0000, interposto perante o Tribunal de Justiça, não suspendeu a liminar de primeira instância; Considerando a necessidade de definição do processo eleitoral em momento relevante para a categoria;

Considerando que a continuidade do processo deve ocorrer de forma ampla, transparente, equânime e segura, assegurando aos membros das entidades a possibilidade de participação e escolha de seus representantes;

Considerando que a Comissão Eleitoral decidiu apresentar carta de renúncia como medida de preservação da independência, da isenção, da transparência, da equidade e da imparcialidade da condução do pleito;

DECIDE:

• Manifestar seu reconhecimento institucional aos integrantes da Comissão Eleitoral que conduziram o processo até o presente momento, com dedicação ao cumprimento de suas responsabilidades e à proteção institucional;
• Retomar o processo eleitoral para o biênio 2026-2028, referente à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal da ADB e da ADB Sindical;
• Cancelar os atos praticados no curso do processo eleitoral que devam ser renovados em razão da retomada ora deliberada;
• Registrar a renúncia da atual Comissão Eleitoral, cuja carta segue anexa a este Comunicado;
• Constituir nova Comissão Eleitoral, composta por até 3 (três) membros do quadro associativo, a partir de compromisso voluntário e formal.
• Estabelecer que integrarão a nova Comissão Eleitoral os 3 (três) primeiros membros que formalizarem a intenção de prestar o serviço voluntário à Secretaria da ADB, presencialmente ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. 
• Fixar o prazo de 24h para formação da nova Comissão Eleitoral, renovável por igual período ou até que haja o registro de, pelo menos 2 voluntários;
• Determinar que, uma vez constituída a nova Comissão Eleitoral, seja publicado o novo cronograma do processo eleitoral e seja reaberto o período para registro das chapas concorrentes aos cargos da Diretoria Executiva e das candidaturas ao Conselho Fiscal; e 
• Conclamar todos os associados, associadas, filiados e filiadas a participar do processo eleitoral, para que seja concluído com legitimidade e com a representação necessária à ADB e à ADB Sindical no próximo biênio.

Atenciosamente

LUÍS GUSTAVO BUTTES DE SEIXAS

Presidente

Caras e caros colegas,

A Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) informa os encaminhamentos mais recentes das gestões realizadas junto à Administração do Ministério das Relações Exteriores, em continuidade às deliberações da XI Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 9 de outubro.

Nesta terça-feira, 13 de outubro, a ADB Sindical entregou ao Gabinete do Ministro de Estado a carta aprovada pela Assembleia, com reivindicações relativas ao seguro-saúde do Serviço Exterior (PCAMSE), às verbas indenizatórias, aos mecanismos de remoção, à jornada de trabalho, à reforma da Lei do Serviço Exterior e ao funcionamento da Mesa Setorial de Negociação.

• Clique aqui para ler a carta na íntegra

Em resposta às gestões da entidade, a Secretaria de Gestão Administrativa (SGAD) transmitiu as seguintes informações:

- PCAMSE: a Administração informou que pretende disponibilizar a íntegra do processo licitatório após a homologação da decisão sobre a empresa vencedora. Informou, ainda, que a fase de negociação contratual, inclusive quanto aos níveis de serviço (SLA), contará com a possibilidade de apresentação de contribuições das entidades representativas.
- Jornada de trabalho: a portaria ministerial está em fase de publicação, após ajustes pontuais solicitados pela Consultoria Jurídica.
- Remoções: as portarias individuais referentes ao mecanismo do primeiro semestre de 2026 estão em tramitação, com previsão de publicação ainda nesta semana.
- Verbas indenizatórias: a Administração informou terem sido pagas as ajudas de custo e diárias de missões eventuais pendentes e esclareceu que não há atrasos no pagamento do auxílio-moradia.
- Lei do Serviço Exterior: a SGAD pretende encaminhar, nas próximas semanas, suas considerações sobre a proposta de reestruturação da carreira apresentada pelas entidades representativas em dezembro de 2025, acompanhadas de versão de trabalho para continuidade das discussões.

A ADB Sindical recebe positivamente esses encaminhamentos, que representam avanços no tratamento de questões importantes para a categoria. Permanecerá, contudo, atenta à sua efetiva implementação e à continuidade das negociações sobre os demais pontos da pauta sindical.

PCAMSE: medidas jurídicas e contribuições da categoria
Em relação ao seguro-saúde, tema que concentra preocupações relevantes da categoria, a ADB Sindical continuará defendendo a preservação das condições de atendimento e dos direitos dos beneficiários, bem como a transparência e a participação das entidades representativas nas decisões sobre o plano.

Quanto às medidas jurídicas relacionadas ao processo licitatório, a ADB Sindical, em consulta com sua assessoria jurídica, decidiu aguardar até o final desta semana a disponibilização dos documentos anunciada pela Administração. O acesso à íntegra do processo permitirá uma avaliação mais fundamentada das condições da licitação e das medidas eventualmente cabíveis, inclusive na esfera judicial. Essa decisão não representa concordância com os termos do processo ou renúncia a qualquer medida para a defesa dos interesses da categoria.

Paralelamente, considerando a disposição manifestada pela Administração de receber contribuições durante a fase de negociação contratual com a futura operadora, convidamos as filiadas e os filiados a encaminhar sugestões e demandas por meio do formulário abaixo até a próxima segunda-feira (19/10) às 10h:

• Participe, deixe sua contribuição no formulário

As contribuições serão compiladas e formalmente apresentadas à Administração como demandas sindicais para o processo de negociação com a nova empresa, com especial atenção à implementação da apólice, às condições de atendimento e aos procedimentos operacionais.

Deliberações da Assembleia Geral
A ADB Sindical informa, igualmente, o resultado da votação do indicativo de greve, realizada entre 9 e 12 de outubro, conforme deliberação da Assembleia Geral. Foram registrados 554 votos válidos, dos quais 365 (66%) favoráveis e 189 (34%) contrários ao indicativo.

A Diretoria seguirá acompanhando os encaminhamentos anunciados pela Administração e avaliando as medidas cabíveis para dar continuidade à defesa dos interesses da categoria, privilegiando o diálogo e a negociação institucional.

Manteremos as filiadas e os filiados informados sobre os próximos desdobramentos.

Diretoria da ADB Sindical