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Deputado Rodrigo Rollemberg apresenta indicação em apoio à modernização da Lei do Serviço Exterior Brasileiro

Deputado Rodrigo Rollemberg apresenta indicação em apoio à modernização da Lei do Serviço Exterior Brasileiro

O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) apresentou, nesta quinta-feira (9), a Indicação nº 1439/2026, sugerindo que o Ministério das Relações Exteriores dê maior celeridade na análise da proposta de atualização da lei do Serviço Exterior Brasileiro.

A iniciativa foi apresentada após articulação da ADB Sindical junto ao parlamentar e reforça o compromisso firmado no Termo de Acordo nº 32/2024, celebrado entre a entidade e o Ministério das Relações Exteriores, que prevê a modernização da Lei do Serviço Exterior Brasileiro.

Em dezembro de 2025, a ADB Sindical encaminhou ao MRE uma contraproposta técnica para a reforma da carreira. O documento ainda aguarda análise pelo Ministério, etapa necessária para seu eventual encaminhamento ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e, posteriormente, ao Congresso Nacional.

A Indicação Parlamentar será encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores pela Câmara dos Deputados. Embora esse instrumento não tenha caráter vinculante, ele representa importante apoio institucional ao avanço das discussões sobre a modernização da carreira do Serviço Exterior Brasileiro.

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