As entidades que compõem a bancada sindical do Itamaraty — ADB Sindical e Sinditamaraty — coordenam o lançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro, que será realizado no dia 19 de março, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

A frente parlamentar reúne deputados e deputadas federais, senadoras e senadores da República e tem como objetivo levar ao debate legislativo as principais demandas das servidoras e servidores que atuam na diplomacia brasileira, promovendo o acompanhamento de temas relacionados à valorização da carreira, às condições de trabalho e ao aperfeiçoamento das atividades desempenhadas pelo Serviço Exterior.

Além disso, a Frente também fomentará o debate sobre temas relevantes da atuação internacional do Brasil, tais como: integração regional, diplomacia econômica e ambiental, discussão de acordos internacionais, atuação em foros multilaterais e cooperação para o desenvolvimento.

NOVA LEI DO SERVIÇO EXTERIOR
Está em discussão, ainda no âmbito ministerial, a nova Lei do Serviço Exterior Brasileiro (SEB). A temática é o principal pleito das servidoras e servidores que compõem os quadros do Itamaraty. É importante que o debate chegue o quanto antes no parlamento para a abertura do diálogo com os representantes e as representantes da sociedade brasileira.

Atualmente o Ministério das Relações Exteriores (MRE) funciona com um modelo piramidal que representa uma administração retrógrada, travando a ascensão de servidoras e servidores, facilitando o assédio moral e a ineficiência do serviço de representação no exterior.

O Sinditamaraty e a ADB Sindical propõem a discussão de um novo regramento, que contemple as regras de promoção, remoção de servidores, estrutura burocrática ministerial, regime disciplinar e formas de se realizar avaliações de desempenho de maneira objetiva. A atualização da legislação trará maior segurança jurídica e eficiência ao trabalho realizado no Itamaraty.

QUEM VAI PARTICIPAR?
Sob presidência do deputado Duarte Junior (PSB/MA), a Frente será lançada com a presença de servidores do Itamaraty, diretoria das entidades da Bancada Sindical, administração do Ministério das Relações Exteriores e diversos parlamentares signatários.

Formulário de confirmação:

https://forms.office.com/r/1qcggNVTJF

SERVIÇO
Lançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro

Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados

Data: 19 de março de 2026 (quinta-feira)

Horário: 10h

No dia 27 de fevereiro foi realizada a primeira reunião do ano da Mesa Setorial de Negociação Permanente. O encontro reuniu representantes da Bancada Sindical e da Administração do Ministério das Relações Exteriores para tratar de temas de interesse das servidoras e dos servidores das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro.

Entre os principais assuntos, estiveram o Decreto de Promoções de diplomatas e suas portarias regulamentadoras. Segundo a Administração, essas portarias devem ser publicadas em breve. Também foi discutida a atualização da portaria sobre jornada de trabalho e compensação de horas dos servidores e servidoras do MRE, com o objetivo de responder às principais demandas apresentadas pela Bancada Sindical.

Na reunião, a bancada sindical levou à Administração uma série de questionamentos e preocupações relatados pela base sobre o funcionamento do plano de saúde da Allianz, especialmente em pontos operacionais e de atendimento. A bancada também apresentou questões relacionadas ao pagamento tempestivo da RF, buscando mais previsibilidade e regularidade nos pagamentos.

O encontro tratou ainda de encaminhamentos institucionais, como o convite para o lançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

A próxima reunião entre a bancada sindical e a Administração do Itamaraty está prevista para abril e deverá tratar, entre outros, de atualizações sobre o processo de análise interna da proposta de Lei do Serviço Exterior e a questão do plano de saúde das servidoras e dos servidores.

Foi autorizada a criação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro no Congresso Nacional. A iniciativa representa um importante avanço para o fortalecimento do diálogo entre o Parlamento e os servidores e servidoras das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro.

A frente parlamentar terá como objetivo levar ao debate legislativo as principais demandas das funcionárias e funcionários que atuam na diplomacia brasileira, promovendo o acompanhamento de temas relacionados à valorização da carreira, às condições de trabalho e ao aperfeiçoamento das atividades desempenhadas pelo Serviço Exterior.

A criação do colegiado contou com amplo apoio no Parlamento, reunindo mais de 200 assinaturas de deputados e senadores, número expressivo que demonstra o reconhecimento da importância estratégica do Serviço Exterior Brasileiro para o país.

A Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) destaca que a bancada sindical, formada pela ADB Sindical e pelo Sinditamaraty, continuará atuando de forma conjunta no Congresso Nacional pela valorização das carreiras do quadro do ministério e pelo fortalecimento do Serviço Exterior Brasileiro.

O lançamento oficial da frente parlamentar está previsto para 19 de março, às 10h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, quando parlamentares e representantes das entidades deverão apresentar as prioridades e os objetivos iniciais do colegiado.

A expectativa é que a frente parlamentar se torne um espaço permanente de diálogo institucional entre o Parlamento e os servidores e servidoras do Itamaraty.