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Boletim nº 8/2026 |
| 08 de Outubro de 2026 |
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Introdução Nesta edição, a ADB Sindical destaca iniciativas e ações recentes em defesa dos direitos das diplomatas e dos diplomatas e do fortalecimento do Serviço Exterior Brasileiro. Entre os temas estão os questionamentos apresentados ao Ministério Público Federal sobre o novo modelo de promoções, a atuação junto ao Ministério Público do Trabalho em relação à compensação de horas e às condições de trabalho nos grandes eventos e a cobrança ao MRE por esclarecimentos sobre os atrasos no pagamento de diárias e ajuda de custo. O boletim também apresenta as ações da entidade relacionadas à revisão dos fatores de conversão da IREX e à Gratificação no Exterior por Tempo de Serviço (GETS), além de informações sobre a nova contratação do seguro-saúde do Serviço Exterior Brasileiro e os desdobramentos da reunião realizada com a Administração no âmbito da Mesa Setorial de Negociação Permanente. Na área de mobilização e participação da categoria, a edição traz a convocação da Assembleia Geral Extraordinária para discutir o seguro-saúde, os atrasos no pagamento de indenizações e as formas de mobilização. Também são apresentados os resultados das iniciativas relacionadas à saúde mental e o alerta às associadas e aos associados sobre tentativas de golpe envolvendo ação judicial da GDAD. A edição traz ainda a Agenda Institucional da ADB Sindical, que reúne as principais prioridades da entidade para o fortalecimento do Serviço Exterior Brasileiro, além do novo episódio do podcast Entre Postos, dedicado à defesa dos direitos das servidoras e dos servidores públicos no Congresso Nacional. Por fim, o boletim destaca a publicação, na Folha de S. Paulo, de artigo do presidente da ADB Sindical, Gustavo Buttes, sobre a reforma do Itamaraty e os desafios para o futuro do Serviço Exterior Brasileiro.
Boa leitura! |
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ÍNDICE | - ADB Sindical apresenta Agenda Institucional com prioridades para o fortalecimento do Serviço Exterior Brasileiro
- ADB Sindical leva ao Ministério Público Federal questionamentos sobre o novo modelo de promoções da carreira diplomática
- Ministério Público do Trabalho continua a investigar a situação de compensação de horas e grandes eventos
- ADB Sindical cobra esclarecimentos ao MRE sobre atrasos no pagamento de diárias e ajuda de custo
- ADB Sindical solicita participação em grupo de trabalho sobre revisão da IREX
- ADB Sindical ajuíza ação sobre Gratificação no Exterior por Tempo de Serviço (GETS)
- ADB Sindical reitera cobrança por participação na nova contratação do seguro-saúde do Serviço Exterior Brasileiro
- Mesa Setorial discute a licitação do seguro-saúde, sindicatos cobram transparência e participação
- Assembleia-Geral da ADB Sindical discutirá seguro-saúde, atrasos e mobilização
- Entre Postos #2: A Defesa dos Servidores Públicos no Congresso Nacional
- Em atenção ao Setembro Amarelo, ADB Sindical realiza palestra sobre saúde mental na carreira diplomática
- Presidente da ADB Sindical publica artigo sobre a reforma do Itamaraty na Folha de S. Paulo
- Tentativa de golpe envolvendo ação judicial
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| ADB Sindical apresenta Agenda Institucional com prioridades para o fortalecimento do Serviço Exterior Brasileiro |
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A ADB Sindical apresenta sua Agenda Institucional, documento que reúne as principais prioridades e propostas da entidade para o fortalecimento do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) e a valorização da carreira diplomática.
A documento está estruturado em dois eixos: Políticas Públicas e Gestão do SEB e Defesa das Especificidades do SEB no Legislativo, reunindo as pautas que orientam a atuação institucional da ADB Sindical junto aos Poderes Executivo e Legislativo.
A publicação foi apresentada aos principais interlocutores institucionais e às campanhas dos candidatos à Presidência da República, com o objetivo de dar visibilidade às prioridades da carreira e ampliar o diálogo sobre os desafios e o futuro do Serviço Exterior Brasileiro.
O Agenda Institucional consolida, assim, as principais pautas que integram a atuação da ADB Sindical e reforça o compromisso da entidade com a defesa dos interesses das diplomatas e dos diplomatas e com o aprimoramento do Serviço Exterior Brasileiro.
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| ADB Sindical leva ao Ministério Público Federal questionamentos sobre o novo modelo de promoções da carreira diplomática |
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A ADB Sindical reuniu-se com o Subprocurador-Geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva, titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), para apresentar questionamentos sobre o primeiro ciclo de promoções da carreira diplomática realizado sob a vigência do Decreto nº 12.815/2026. A iniciativa faz parte da atuação da entidade em defesa de sistema de promoções mais transparente, previsível e objetivo, em conformidade com os princípios que regem a administração pública. Como desdobramento da reunião, a ADB Sindical encaminhou, em 1º de setembro, ofício ao Ministério Público Federal detalhando as principais preocupações identificadas no processo de promoções e solicitando o acompanhamento institucional da matéria. O documento faz referência ao acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferido na Ação Civil Pública nº 1001681-75.2018.4.01.3400, que reconheceu o direito de candidatas e candidatos às promoções de terem acesso aos fundamentos e critérios utilizados nas decisões. A decisão afastou a lógica de sigilo, considerada incompatível com os princípios da publicidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa. Entre os problemas apontados pela entidade estão a ausência de motivação pública das decisões finais de promoção, a falta de vinculação da Lista Classificatória ao resultado definitivo, a inexistência de critérios objetivos para as promoções no Quadro de Acesso, em regime de transição, e no Quadro Especial, bem como a baixa efetividade das ações afirmativas previstas no Decreto. A ADB Sindical também manifestou preocupação com a proteção das diplomatas gestantes, especialmente em relação à forma de cálculo do tempo de exercício em funções de chefia, que pode representar obstáculo adicional à ascensão funcional das mulheres na carreira. A entidade foi representada na reunião pelo presidente Luis Gustavo de Seixas Buttes e pelo vice-presidente Raul Torres Branco. Na ocasião, foram apresentados os principais questionamentos da categoria. Defendeu-se o aperfeiçoamento do processo de promoções à luz dos princípios da publicidade, da impessoalidade, da motivação, da objetividade e da igualdade. Em 30 de setembro, o Subprocurador-Geral da República decidiu instaurar procedimento administrativo no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, com o objetivo de "acompanhar suposta desproteção da diplomata gestante na apuração da pontuação funcional e de possível inefetividade das medidas de ação afirmativa relacionadas a pessoas pretas e pardas".
Em relação aos demais pontos suscitados pelo Sindicato, como o sigilo dos procedimentos e o dever de motivação dos atos de promoção, a PFDC recomendou que o caso seja encaminhado à Primeira Câmara de Coordenação e Revisão, responsável pela fiscalização de atos administrativos em geral. |
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Ministério Público do Trabalho continua a investigar a situação de compensação de horas e grandes eventos |
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A ADB Sindical foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho, em 30 de setembro, que o Ministério das Relações Exteriores prestou esclarecimentos em relação às denúncias do Sindicato sobre compensação de horas e condições de trabalho nos grandes eventos (Procedimento Preparatório n. 002548.2026.10.000/9, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10a Região). A ADB Sindical prepara, com apoio de sua consultoria jurídica, sua manifestação em relação aos esclarecimentos prestados pelo MRE. | |
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ADB Sindical cobra esclarecimentos ao MRE sobre atrasos no pagamento de diárias e ajuda de custo | A ADB Sindical encaminhou, em 22 de setembro, à Divisão de Pagamentos do Ministério das Relações Exteriores o Ofício nº 030/2026, solicitando esclarecimentos e providências diante de relatos recorrentes de atrasos no pagamento de diárias e de ajuda de custo de remoção. No documento, a entidade reforça que a legislação determina o pagamento antecipado dessas verbas, de caráter indenizatório, destinadas a custear despesas de viagem, mudança e instalação das servidoras e dos servidores. A ADB Sindical destaca ainda que os casos relatados por filiadas e filiados não se enquadram nas exceções previstas na legislação. Para a entidade, eventuais contingenciamentos orçamentários não podem transferir às servidoras e aos servidores o ônus financeiro de despesas decorrentes de remoções e deslocamentos realizados no interesse da Administração. A ADB Sindical também solicitou informações sobre os procedimentos, prazos e cronogramas adotados pelo MRE para a realização dos pagamentos, além de posicionamento nos casos que já se encontram em atraso e esclarecimento sobre as medidas que serão adotadas para garantir o pagamento tempestivo nas futuras remoções. A entidade seguirá acompanhando o tema e atuando para assegurar o cumprimento da legislação e a garantia dos direitos das diplomatas e dos diplomatas. Texto colado Nota 04/2026
Em 9 de setembro, a ADB Sindical já havia alertado sobre a demora no pagamento de ajudas de custo e diárias. Na ocasião, a entidade destacou os prejuízos que os atrasos podem causar às diplomatas, aos diplomatas e suas famílias durante o cumprimento de missões de Estado no exterior. | | | | |
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ADB Sindical solicita participação em grupo de trabalho sobre revisão da IREX | | A ADB Sindical encaminhou ao Departamento de Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores o Ofício nº 028/2026, solicitando informações sobre o Grupo de Trabalho responsável pela revisão dos fatores de conversão da Indenização de Representação no Exterior (IREX) e manifestando interesse em participar das discussões. No documento, a entidade destaca que os fatores de conversão da IREX permanecem sem atualização há quase dez anos. Para a ADB Sindical, a defasagem compromete a valorização do trabalho das diplomatas e dos diplomatas no exterior e deixa de refletir as mudanças econômicas, sociais e estruturais verificadas nos diferentes postos. A entidade também ressalta que a defasagem da IREX produz efeitos sobre outras indenizações vinculadas à remuneração no exterior, como a ajuda de custo e o auxílio-familiar, ampliando os impactos financeiros sobre servidoras e servidores, especialmente aqueles com dependentes. Entre as sugestões apresentadas ao MRE, a ADB Sindical defende que a revisão dos fatores de conversão considere parâmetros internacionais consolidados e indicadores objetivos, de modo a tornar o processo mais justo, transparente, previsível e periódico. Além disso, a entidade solicitou informações sobre o andamento dos estudos realizados pelo Grupo de Trabalho e reforçou a importância da participação das entidades representativas na construção da proposta de atualização da IREX. A ADB Sindical seguirá acompanhando o tema e manterá a categoria informada sobre os próximos desdobramentos. | | | |
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ADB Sindical ajuíza ação sobre gratificação no exterior por tempo de serviço (GETS) A ADB Sindical ajuizou Ação Civil Coletiva perante a Justiça Federal da 1ª Região com o objetivo de garantir o pagamento da Gratificação no Exterior por Tempo de Serviço (GETS) com base no tempo total de serviço público efetivo prestado à União Federal, conforme previsto no artigo 15 da Lei nº 5.809/1972, e não apenas no período de serviço no exterior. Desde 2017, o Ministério das Relações Exteriores, com base na Nota Técnica nº 15/2017/DECOR/AGU, passou a adotar interpretação restritiva para o pagamento da gratificação, considerando, no cálculo da GETS, somente os anos de serviço prestados no exterior. O tema foi objeto de deliberação da Assembleia Geral em 2024. A ADB Sindical entende que essa interpretação não está de acordo com a legislação, segundo a qual a gratificação, embora seja devida durante o serviço no exterior, é calculada com base nos anos de efetivo serviço prestado já computados, sem distinção entre os períodos de serviço no Brasil e no exterior. Nesse sentido, a entidade destaca que se trata de Gratificação no Exterior por Tempo de Serviço, e não de gratificação por tempo de serviço no exterior. A ação foi distribuída à 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A ADB Sindical manterá suas associadas e seus associados informados sobre os desdobramentos do processo, que poderá beneficiar diplomatas que tenham servido no exterior nos últimos cinco anos ou que venham a servir no futuro. |
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ADB Sindical reitera cobrança por participação na nova contratação do seguro-saúde do Serviço Exterior Brasileiro |
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A ADB Sindical acompanha com atenção o processo de contratação do novo seguro-saúde do Serviço Exterior Brasileiro (Tender EFNY nº 1/2026).
Os parâmetros divulgados para a nova contratação preveem alterações relevantes nas condições atualmente oferecidas aos beneficiários, inclusive redução de coberturas e aumento de custos em determinados procedimentos. Diante dos potenciais impactos para diplomatas da ativa e aposentados, pensionistas e dependentes, a ADB Sindical considera indispensável que o processo seja conduzido com transparência, fundamentação técnica e participação efetiva das entidades representativas.
A preocupação da entidade não é recente. A ADB Sindical entende que mudanças dessa dimensão não devem ser implementadas sem adequada transparência sobre seus fundamentos técnicos, atuariais e orçamentários e sem que os beneficiários, por meio de suas entidades representativas, tenham oportunidade de conhecer, avaliar e apresentar contribuições sobre seus efeitos.
O seguro-saúde integra a pauta da Mesa Setorial de Negociação Permanente desde sua instalação, em 2024. O tema também foi discutido em Assembleia Geral Extraordinária. Em fevereiro de 2026, a Administração informou que o tema seria tratado nas reuniões seguintes da Mesa, o que não havia ocorrido até o final de setembro.
Em 30 de setembro, a ADB Sindical encaminhou ofícios ao Escritório Financeiro em Nova York e à Secretaria-Geral das Relações Exteriores. Entre as providências requeridas estão:
- acesso ao processo administrativo e aos documentos que fundamentaram o desenho da nova contratação, incluindo estudos técnicos e atuariais, justificativas orçamentárias, pareceres jurídicos e atos de aprovação;
- informações sobre a fase atual do certame, as decisões já adotadas, o calendário das próximas etapas e as propostas recebidas e/ou já selecionadas;
- divulgação das atas e dos atos subsequentes do processo, inclusive dos parâmetros a serem utilizados na etapa de negociação posterior à seleção da proposta;
- a participação das entidades representativas na negociação das condições finais com a seguradora selecionada;
- reavaliação das alterações que impliquem redução das condições atualmente oferecidas, bem como análise da viabilidade de aprimoramento da cobertura e da assistência prestada aos beneficiários; e
- sobrestamento da adjudicação, aprovação e assinatura do novo contrato até que os questionamentos apresentados sejam respondidos de forma fundamentada.
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Mesa Setorial discute a licitação do seguro-saúde, sindicatos cobram transparência e participação |
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A ADB Sindical e o Sinditamaraty reuniram-se na terça-feira, 6 de outubro, com representantes da Administração do Ministério das Relações Exteriores (MRE), no âmbito da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP), para tratar da licitação do Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior (PCAMSE).
A reunião ocorreu em meio à preocupação de servidoras e servidores com as mudanças previstas no novo certame, entre elas a redução ou supressão de coberturas e a adoção de novas franquias.
Durante o encontro, a Administração apresentou sua avaliação sobre o andamento do processo e os critérios adotados para a contratação. Segundo os representantes do MRE, o processo contou com consultoria especializada e prevê mudanças baseadas em estudos técnicos, com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira do programa e promover melhorias para os beneficiários.
As entidades sindicais solicitaram acesso aos estudos técnicos preliminares e aos demais documentos que fundamentaram as alterações. O pedido, no entanto, não foi atendido. A Administração alegou que os documentos estão sob sigilo até a conclusão do processo licitatório.
A bancada sindical manifestou sua insatisfação com a forma como o processo foi conduzido. Na avaliação das entidades, mudanças que afetam diretamente a assistência à saúde de servidoras, servidores e seus dependentes foram definidas sem transparência e sem consulta prévia às categorias. Os servidores tomaram conhecimento das alterações somente após a publicação dos documentos do certame.
Para os sindicatos, as mudanças previstas podem aumentar os custos para os segurados e comprometer a qualidade da assistência. As entidades também consideram necessário que as premissas e os impactos das alterações sejam discutidos com as servidoras e servidores, especialmente diante da falta de acesso aos estudos que fundamentaram as decisões.
Os sindicatos ressaltaram ainda que o episódio ocorre em um cenário mais amplo de preocupação, marcado por incertezas e sucessivas notícias desfavoráveis para a categoria. Entre os temas estão questões orçamentárias, o calendário de remoções, o pagamento de ajuda de custo e diárias e a falta de devolutiva da Administração sobre a proposta de reforma da Lei do Serviço Exterior.
São questões que afetam diretamente a vida funcional e familiar de servidoras e servidores do Itamaraty e que, na avaliação das entidades, exigem diálogo, transparência e participação.
A pedido dos sindicatos, a Administração divulgou comunicado próprio com esclarecimentos sobre o conteúdo da licitação, as alterações previstas e os próximos passos do processo.
Também indicou a possibilidade de as entidades apresentarem contribuições pontuais, desde que não impliquem aumento de custos, durante a fase de negociação com a empresa vencedora da licitação.
A ADB Sindical e o Sinditamaraty acompanharão o cumprimento dos compromissos estabelecidos e apresentarão propostas para preservar o padrão de cobertura e reduzir os impactos financeiros para os segurados e seguradas.
O tema seguirá em discussão nas respectivas instâncias deliberativas de cada sindicato. |
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Assembleia-Geral da ADB Sindical discutirá seguro-saúde, atrasos e mobilização |
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Foi convocada, para o dia 9 de outubro, às 10h45, Assembleia-Geral Extraordinária da Associação e do Sindicato dos Diplomatas Brasileiros para tratar da questão do seguro-saúde, dos atrasos nos pagamentos de auxílio-moradia, diárias e ajuda de custo, bem como de formas de mobilização da categoria. |
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2 #2- A Defesa dos Servidores Públicos no Congresso Nacional |
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O episódio aborda a atuação das entidades sindicais na defesa dos direitos das servidoras e dos servidores públicos no Congresso Nacional. Entre os temas discutidos está o fim gradual da contribuição previdenciária de servidoras e servidores públicos aposentados e pensionistas, além dos desafios da articulação sindical e parlamentar na defesa das pautas de interesse do funcionalismo. O bate-papo contou com a participação de Flávio Werneck, diretor de estratégias sindicais da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), e Sérgio Vinícius, assessor de comunicação da ADB Sindical. |
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| Em atenção ao Setembro Amarelo, ADB Sindical realiza palestra sobre saúde mental na carreira diplomática |
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A ADB Sindical, em parceria com a DSS, realizou, em 24 de setembro, a palestra “Saúde mental na carreira diplomática: desafios, pertencimento e autocuidado”, com a psicóloga Maria Braz. O encontro ocorreu no Auditório Paulo Nogueira, no Anexo II do Ministério das Relações Exteriores (MRE), e integrou a campanha “Cuide de você, cuide de quem está ao seu lado”, promovida durante o Setembro Amarelo.
Na abertura, o vice-presidente da ADB Sindical, Raul Branco, destacou a importância de levar o tema da saúde mental ao debate e contribuir para a construção de um ambiente mais acolhedor no Ministério. A programação integra uma série de iniciativas sobre o tema, que também prevê a realização de uma roda de conversa para troca de experiências.
Durante a palestra, Maria Braz apresentou um breve histórico do Setembro Amarelo e ressaltou a importância da escuta e da atenção às pessoas que estão ao nosso redor. Ao abordar as especificidades da carreira diplomática, a psicóloga destacou desafios como pressão e responsabilidades, mudanças e incertezas, adaptação cultural, construção de relações e busca por pertencimento.
Braz também chamou atenção para as renúncias e adaptações envolvidas na experiência de quem vive distante do país e convidou os participantes a refletirem sobre a forma como têm cuidado de si. Entre as reflexões propostas, destacou a importância de estabelecer limites e reconhecer que dizer não a determinadas situações também pode representar uma forma de cuidado.
A psicóloga defendeu ainda que o cuidado com a saúde mental seja permanente, com atenção integrada ao corpo, à mente, à família e à rede de apoio. Durante o encontro, apresentou o modelo PERMA e as cinco dimensões do bem-estar e sugeriu a busca por atividades e relações que contribuam para uma vida mais equilibrada.
Ao final, Maria Braz destacou que o autocuidado deve ser compreendido como uma estratégia para preservar o bem-estar e continuar exercendo atividades significativas.
Orientação psicológica gratuita A ADB Sindical oferece atendimento de orientação psicológica às filiadas e aos filiados. As sessões são conduzidas pela psicóloga clínica Fabienne Ribeiro Soares (CRP/DF 6496), de forma remota e estritamente sigilosa, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as orientações do Conselho Federal de Psicologia.
O acompanhamento contempla 20 sessões por associado atendido, com duração de 50 minutos cada. Os agendamentos podem ser realizados pelo WhatsApp (61) 99911-2437 ou pelo e-mail [email protected] |
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Presidente da ADB Sindical analisa os desafios da reforma do Itamaraty em artigo na Folha |
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O presidente da ADB Sindical, Gustavo Buttes, publicou artigo de opinião na Folha de S. Paulo, em 2 de outubro, sobre a reforma do Itamaraty e os desafios relacionados ao futuro do Serviço Exterior Brasileiro.
No texto, intitulado “A reforma do Itamaraty não começa agora”, o presidente da entidade aborda o processo de transformação da instituição e a necessidade de discutir os caminhos para o fortalecimento do Serviço Exterior e da carreira diplomática. |
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Tentativa de golpe envolvendo ação judicial
A ADB Sindical alerta associadas e associados sobre tentativas de golpe relacionadas à ação da Gratificação de Desempenho de Atividade Diplomática (GDAD). Temos recebido relatos de pessoas que estão entrando em contato em nome da ADB Sindical e do diretor jurídico da entidade, solicitando informações ou pagamentos referentes ao processo. Atenção: como a ADB Sindical já alertou em diversas oportunidades, o diretor jurídico e os escritórios de advocacia que prestam serviço à entidade não realizam esse tipo de contato para tratar de ações, e o número utilizado pelos golpistas não pertence ao referido diretor.
Caso receba mensagens, ligações ou solicitações envolvendo essa ação, não forneça dados pessoais, não realize pagamentos ou assine documentos e não clique em links enviados pelos contatos. Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a Assessoria Jurídica da ADB Sindical pelo WhatsApp (61) 99259-1129, que é o canal oficial para esclarecimentos sobre essa e outras demandas jurídicas da entidade. |
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