A Assembleia Geral Extraordinária, realizada hoje, 9 de junho de 2026, deliberou e aprovou os seguintes procedimentos para a apresentação e votação de eventuais alterações estatutárias, conforme previsto em edital de convocação publicado no DOU em 24 de abril de 2026. A proposta encaminhada foi estruturada da seguinte forma:
- Manutenção da Assembleia aberta para participação ativa dos filiados e filiadas;
- Abertura de prazo para apresentação de emendas, destaques e/ou substitutivos à proposta de alteração estatutária;
- Abertura de prazo para tratamento, organização e divulgação das propostas submetidas pelos filiados e filiadas, juntamente com a análise e parecer jurídico sobre a compatibilização das eventuais emendas, destaques ou substitutivos apresentados ao projeto original da Diretoria, elaborado a partir das diretrizes aprovadas na Assembleia Geral Ordinária de novembro de 2025;
- Abertura de votação escalonada.
- Em um primeiro momento será votada a pergunta: “Você é a favor da alteração e atualização dos Estatutos da Associação e do Sindicato?”
- Em uma segunda etapa do procedimento, serão colocadas à votação para aprovação ou rejeição, em bloco, as proposituras que não foram objeto de emenda, destaque ou substitutivo;
- Por fim, na terceira etapa do procedimento, será colocada à votação individualizada os dispositivos que foram objeto de emenda, destaque ou substitutivo, com a apresentação da análise de compatibilidade das propostas.
- Caso a maioria simples dos presentes (artigo 21, § 3º do Estatuto) opte pela rejeição da possibilidade de alteração estatutária (pergunta 1), os votos das fases seguintes serão desconsiderados.
- Divulgação do resultado e comunicação dos resultados aos filiados e filiadas;
Dessa forma, a Mesa definiu para a apresentação de emendas, destaques ou substitutivos o período das 10h00 (horário de Brasília) do dia 10/06/2026 até às 9h00 (horário de Brasília) do dia 15/06/2026. Essas propostas deverão ser formalizadas via e-mail institucional (
Finalizado o prazo, a assessoria jurídica terá o prazo de até 72 horas para encaminhar a análise de compatibilidade das propostas apresentadas.
A votação de deliberação será aberta em 18/06/2026, às 09 horas e encerrada em 28/06/2026, às 8h00 (horário de Brasília). A divulgação do resultado será feita em 29/06/2026, às 10h00 (horário de Brasília).
Para subsidiar a análise das propostas sob discussão e eventual elaboração de emendas, destaques ou substitutivos, estão sendo reencaminhados os documentos de apoio, que estarão igualmente disponíveis para consulta no site da ADB.
Anexos: