A atualização do Regime Jurídico do SEB consta do acordo firmado entre a bancada sindical do MRE e o governo federal, durante as negociações salariais de 2024. O compromisso prevê a elaboração de um novo projeto de lei, até fins de agosto. O processo prevê a participação do MGI em sua etapa final, para fins de acompanhamento e eventual prestação de apoio técnico.
A ADB Sindical, em parceria com o SindItamaraty, lançou, em 10 de março, a campanha "Atualiza MRE". A iniciativa busca engajar a todos e a todas na construção de um novo Regime Jurídico do SEB, mais sólido, eficaz e abrangente, que fortaleça a gestão de pessoas e promova o bem-estar e a segurança dos servidores, das servidoras e de suas famílias, no Brasil e no exterior.
Como será o processo?
Ao longo da campanha “Atualiza MRE” serão apresentados os temas em discussão na Mesa Setorial: carreiras do SEB, remoção e lotação, diversidade e inclusão, condições de trabalho e gestão de pessoas. Cada assunto seguirá ciclos de três etapas: (1) apresentação do problema; (2) discussão de soluções e consulta direta à categoria, para colher impressões, comentários e contribuições; e (3) esclarecimento de dúvidas.
As consultas conjuntas realizadas no âmbito da campanha acontecerão sem prejuízo de consultas específicas de cada Sindicato às suas respectivas bases.
Vale recordar que, ao final do processo de negociação na Mesa Setorial, o anteprojeto de lei será submetido às Assembleias dos respectivos sindicatos, para deliberação e aprovação. Somente após essa etapa o documento seria submetido aos trâmites necessários a seu envio pelo Executivo ao Congresso Nacional.
Confira abaixo o vídeo-manifesto que inaugura a campanha, bem como vídeo da live conduzida pelos Presidentes dos sindicatos para trazer maiores esclarecimentos sobre o funcionamento da campanha e as modalidades de participação e engajamento de servidores e servidoras. Mais informações podem ser encontradas no hotsite atualizamre.com.br.
