O Ministério das Relações Exteriores (MRE) publicou no Diário Oficial da União, em 12 de julho, o edital que autoriza concurso para preenchimento de 50 vagas para diplomata em 2024. O Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD) apresenta inovações relevantes, que marcam importante passo rumo a um corpo diplomático mais diverso e representativo do Brasil.
A ADB Sindical considera que as mudanças do concurso vêm ao encontro das propostas defendidas pela entidade. Em sua plataforma de gestão está explícita a necessidade de se discutir com urgência a perspectiva de gênero, inclusão e diversidade no Itamaraty, levando em conta questões étnico-raciais e a situação das pessoas LGBTQIA+ e das pessoas com deficiência.
Desde 2021, a ADB Sindical tem trabalhado na análise de dados referentes às condições na carreira para mulheres, pessoas negras e para o grupo LGBTQIAPN+ no MRE. Alguns dos resultados desse esforço, apresentados à Administração do MRE pelo sindicato e por Comitês Setoriais do Sistema de Diversidade do Ministério podem ser vistos naquele edital.
Por exemplo, está nas propostas apresentadas pela entidade para o Programa de Ações Afirmativas (PFAA) do Governo Federal, a inclusão dos candidatos negros na ampla concorrência. Nas regras do certame de 2024, os candidatos negros irão concorrer simultaneamente às vagas reservadas e às de ampla concorrência, conforme sua classificação, o que aumenta a possibilidade de que mais de 20% dos aprovados no concurso sejam negros. Mesmo com as cotas adotadas na primeira fase do concurso em 2011, seguida pela reserva efetiva de vagas a partir de 2014, o boletim étnico-racial publicado em 2024 pelo MRE mostra haver apenas cerca de 15% de diplomatas negros, número que cai para 6,2% na classe mais alta da carreira, ministro de primeira classe.
Para as mulheres, a proposta da ADB Sindical apresentada no contexto do PFAA ia muito além da nova regra do edital, sugerindo o estabelecimento de um programa de cotas para aprovação paritária dos gêneros. O edital do CACD 2024 determina a convocação de 75 mulheres adicionais, a serem somadas aos outros 400 candidatos convocados para a segunda fase do concurso. Dado o grande número de candidatos, a impossibilidade de criar provas dissertativas na primeira fase e as distorções do modelo seletivo, o MRE passará a adotar um sistema de proporcionalidade de gênero, buscando uma relação mais fiel entre candidatas e vagas. Cabe registrar que, entre 2005 e 2023, as mulheres foram cerca de 40% das inscritas no CACD, mas apenas 26% entre o total de nomeados. Analisando cada uma das etapas, percebe-se que o teto de vidro do concurso para as mulheres é a primeira fase.
Essas medidas representam sinalização positiva do MRE em relação à necessidade de um serviço diplomático mais representativo da sociedade brasileira, e está em linha com os compromissos do Governo Federal para maior igualdade e diversidade do serviço público. Além de atrair talentos mais diversos e de contextos variados para a carreira diplomática, estas ações contribuem para a construção de uma política externa que considere múltiplas perspectivas e visões de mundo.
A ADB Sindical acompanhará com interesse o desenrolar do concurso e sublinha seu compromisso em aproximar cada vez mais a carreira diplomática da sociedade brasileira, pelo que seguirá lutando.
