A Diretoria da ADB Sindical reuniu-se, em 19 de novembro, com a Secretária-Geral do Ministério das Relações Exteriores, que estava acompanhada do Secretário de Gestão Administrativa e de assessores, para tratar de temas relacionados às recentes matérias na imprensa sobre as condições de trabalho de diplomatas na organização da COP-30 e do consequente registro de Notícia de Fato pelo Ministério Público do Trabalho.
A ADB Sindical tem alertado, desde 2024, para a situação das jornadas de trabalho nos grandes eventos, a ausência de previsão de compensação efetiva por horas extras, a inadequação do sistema de frequência e a falta de regulamentação de banco de horas no MRE. Em junho passado, a Secretária-Geral chegou a determinar a revisão da Portaria nº 888/2017 para instituir esse mecanismo, mas, seis meses depois, a atualização normativa continua pendente.
Na reunião, a ADB Sindicalprocurou expor a realidade vivida por colegas convocados para as cúpulas dos BRICS edo G20 e para a COP-30, com jornadas de até 20 horas diárias, sobreaviso permanente, inexistência de escalas, impedimento de registrar mais de 10 horas no ponto, adoecimento físico e mental e inviabilidade de compensação nos prazos oferecidos, especialmente para quem depende do calendário rígido de aulas do Instituto Rio Branco. Destacou também que a ausência de critérios claros e transparentes para promoção e remoção amplia a vulnerabilidade da categoria, e reiterou a importância de avançar na reforma da carreira.
Ao final da reunião, a Secretária-Geral assumiu compromissos específicos, no sentido de assegurar a compensação integral das horas extraordinárias já trabalhadas na COP-30 e em eventos anteriores, incluindo as horas excedentes ao limite diário de 10 horas, com revisão dos registros e orientação às chefias para computar a totalidade das jornadas; permitir, no caso do pessoal do Instituto Rio Branco, a compensação de parte das horas acumuladas durante os recessos de fim de ano; e avançar na revisão normativa, com instituição formal do banco de horas e regras claras para grandes eventos, plantões e sobreaviso, para o que solicitou da ADB Sindical proposta que sirva de base para a novaportaria.
O Ministério das Relações Exteriores tem o dever de respeitar os limites de jornada previstos em lei, garantir descanso e prevenir adoecimento. Do Itamaraty espera-se a capacidade administrativa de planejar, dimensionar equipes e força de trabalho, organizar escalas, regulamentar o banco de horas e assegurar compensação justa pelas horas extras acumuladas.A ADB Sindical acompanhará de perto o cumprimento dos compromissos assumidos e manterá sua mobilização, até que haja solução estrutural e permanente.A normalização de jornadas abusivas nãopode ser aceita como “tradição da Casa” nem como exigência tácita da carreira de diplomata.
