ADB negocia proposta salarial que seguirá para Planejamento
Representantes da ADB, do Sinditamaraty e da Administração do MRE reuniram-se, em três ocasiões no mês de março, para debater proposta salarial para os servidores a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A proposta da Administração, que toma como parâmetro as negociações da Receita Federal com o MPOG e tem impacto orçamentário estimado em cerca de R$ 100 milhões, prevê aumento médio de 17% para Diplomatas, 40% para OCs e 50% para ACs, incluído o reenquadramento e a parcela do reajuste inflacionário para 2016.
Os Diplomatas teriam aumento menor em função de enquadramento anterior, em que teriam alcançado patamar mais próximo às demais carreiras de nível similar na Esplanada. A atual proposta de reenquadramento remuneratório, segundo a Administração, envolve a criação de três padrões em cada classe de Diplomata, exceto Ministros de Primeira Classe, que estão no teto remuneratório da carreira. O reajuste para recompor as perdas decorrentes da inflação, por sua vez, deve ser o mesmo para todos os servidores do Serviço Exterior Brasileiro (SEB). Após deliberação em Assembleia Geral, a ADB apoiou a nova proposta elaborada pela Administração do MRE.
Segundo o Secretário Leandro Rocha de Araujo, Diretor Jurídico da ADB, uma proposta remuneratória mais ambiciosa, de modo a valorizar a carreira em vista das responsabilidades exercidas pelos Diplomatas, deverá ser um objetivo de médio prazo, considerando os relatos de negociações de outras entidades e a situação econômica do país hoje. Para ele, a proposta atual já apresenta grandes avanços, como a solução conjunta para as carreiras do SEB tendo como referência outras carreiras de relevo na Esplanada e a os padrões intraclasse para Diplomatas, que já são adotados em praticamente todas as carreiras do Executivo Federal.
O Sinditamaraty continua rechaçando a proposta da Administração e solicitou incluir a sua proposta original, com o intuito de deixar a decisão nas mãos do MPOG. Segundo a entidade, os subsídios das carreiras de Diplomata e Ofchan deveriam ser nivelados a uma média aritmética das carreiras de remuneração superior do Executivo. Já a carreira de Achan deveria ter nivelamento com subsídios das carreiras de nível médio. A proposta do Sinditamaraty ensejaria aumento médio de 9% para Diplomatas, 55% para OCs e 40% para ACs. Decidiu-se que nem ADB nem Sinditamaraty adotarão encaminhamento próprio antes que a Administração leve oficialmente a sua proposta ao MPOG.
Na reunião, discutiu-se ainda a pauta não remuneratória. Representantes da ADB apresentaram pontos de interesse que poderiam ser comuns a todas as carreiras do SEB, como a regulamentação em lei do auxílio-moradia (RF) e auxílio-educação para servidores no exterior, demanda antiga dos servidores do SEB e possibilidade de negociação futura com o MPOG de mecanismos para permitir a continuidade do fluxo de progressão funcional no Itamaraty, já que as três carreiras do SEB têm enfrentado sérios desafios em relação a essa questão. "Várias carreiras conseguiram resultados mais favoráveis na pauta não remuneratória, por isso estimulamos a inclusão desses temas nas negociações internas com a Administração e o Sinditamaraty", opina o Diretor Jurídico.
Quanto à progressão funcional, a ADB e o Sinditamaraty apresentaram as suas avaliações a respeito do assunto, sobretudo no contexto de admissão de mais de 400 diplomatas entre 2006 e 2010, bem como da entrada em vigor da Lei Complementar nº 152/2015, que estendeu a todo o funcionalismo público a nova idade de 75 anos para aposentadoria compulsória – extensão da "PEC da Bengala". A Administração do MRE reconheceu a importância dos temas da pauta não remuneratória e indicou que eles poderão vir a compor o conjunto de propostas – remuneratórias e não remuneratórias – que serão brevemente encaminhadas ao MPOG, para dar início às negociações.
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Proposta da Administração para o MPOG
Subsídios iniciais e finais para cada carreira, a partir de agosto de 2016
Diplomata
- Inicial (TS): R$ 18.296,20
- Final (MPC): R$ 23.755,31
Oficial de Chancelaria
- Inicial (A I): R$ 10.165,92
- Final (Especial IV): R$ 14.160,85
Assistente de Chancelaria
- Inicial (A I): R$ 6.005,44
- Final (Especial IV): R$ 10.318,87
