A ADB Sindical encaminhou, nesta terça-feira (22), à Divisão de Pagamentos do Ministério das Relações Exteriores o Ofício nº 030/2026, solicitando esclarecimentos e providências diante dos recorrentes relatos de atrasos no pagamento de diárias e da ajuda de custo de remoção.
No documento, a entidade reforça que a legislação determina que essas verbas sejam pagas de forma antecipada, por terem caráter indenizatório e serem destinadas a custear despesas de viagem, mudança e instalação das servidoras e dos servidores. A ADB Sindical destaca ainda que os casos relatados por filiadas e filiados não se enquadram nas exceções previstas na legislação.
Para a entidade, eventuais contingenciamentos orçamentários não podem transferir às servidoras e aos servidores o ônus financeiro de despesas decorrentes de remoções e deslocamentos realizados no interesse da Administração.
A ADB Sindical também solicitou informações sobre os procedimentos, prazos e cronogramas adotados pelo MRE para a realização dos pagamentos, além de um posicionamento sobre os casos já em atraso e sobre as medidas que serão adotadas para garantir o pagamento tempestivo das futuras remoções.
A entidade seguirá acompanhando o tema e atuando para assegurar o cumprimento da legislação e os direitos das diplomatas e dos diplomatas.
