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ADB Sindical entra com mandado de segurança para garantir pagamento de Residência Funcional

ADB Sindical entra com mandado de segurança para garantir pagamento de Residência Funcional

A ADB Sindical, em conjunto com o Sinditamaraty, impetrou um Mandado de Segurança Preventivo com o objetivo de obter uma decisão judicial que impeça novos atrasos no reembolso da parcela indenizatória LIM-AM, destinada ao pagamento da Residência Funcional (RF) dos servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em exercício no exterior.

O processo, registrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o nº 30613/DF, foi distribuído ao Ministro Sérgio Kukina e aguarda a análise do pedido liminar. A ação busca garantir que o MRE disponibilize a verba necessária aos postos para que os reembolsos sejam realizados de forma pontual, tanto para a próxima parcela quanto para as futuras, assegurando o cumprimento do direito dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro.

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