A ADB Sindical acompanha com atenção o processo de contratação do novo seguro-saúde do Serviço Exterior Brasileiro (Tender EFNY nº 1/2026), cujo resultado está previsto para 2 de outubro de 2026.
Os parâmetros divulgados para a nova contratação preveem alterações relevantes nas condições atualmente oferecidas aos beneficiários, inclusive redução de coberturas e aumento de custos em determinados procedimentos. Diante dos potenciais impactos para diplomatas da ativa e aposentados, pensionistas e dependentes, a ADB Sindical considera indispensável que o processo seja conduzido com transparência, fundamentação técnica e participação efetiva das entidades representativas.
A preocupação da entidade não é recente. O seguro-saúde integra a pauta da Mesa Setorial de Negociação Permanente desde sua instalação, em 2024. O tema também foi discutido em Assembleia Geral Extraordinária. Em fevereiro de 2026, a Administração informou que o tema seria tratado nas reuniões seguintes da Mesa, o que não ocorreu até o momento. A esse respeito, a entidade foi informada de que haverá reunião em 6 de outubro de 2026, com pauta única dedicada ao PCAMSE. A ADB considera importante a retomada dessa interlocução e entende que ela deve ocorrer de forma regular e tempestiva, especialmente antes da adoção de decisões com impacto direto sobre os beneficiários.
A ADB Sindical entende que mudanças dessa dimensão não devem ser implementadas sem adequada transparência sobre seus fundamentos técnicos, atuariais e orçamentários e sem que os beneficiários, por meio de suas entidades representativas, tenham oportunidade de conhecer, avaliar e apresentar contribuições sobre seus efeitos.
Leia a íntegra dos ofícios:
- Ofício ao Chefe do Escritório Financeiro em Nova York
- Ofício à Secretária-geral das Relações Exteriores
Diante disso, a ADB Sindical está adotando as medidas administrativas e institucionais cabíveis para assegurar acesso às informações, participação no processo e adequada proteção dos beneficiários. A entidade também está avaliando, com suas assessorias, os demais instrumentos disponíveis, inclusive jurídicos, caso sejam necessários.
PRIMEIRAS MEDIDAS ADOTADAS
Estão sendo encaminhados ofícios ao Escritório Financeiro em Nova York e à Secretaria-Geral das Relações Exteriores. Entre as providências requeridas estão:
- acesso ao processo administrativo e aos documentos que fundamentaram o desenho da nova contratação, incluindo estudos técnicos e atuariais, justificativas orçamentárias, pareceres jurídicos e atos de aprovação;
- informações sobre a fase atual do certame, as decisões já adotadas, o calendário das próximas etapas e as propostas recebidas e/ou já selecionadas;
- divulgação das atas e dos atos subsequentes do processo, inclusive dos parâmetros a serem utilizados na etapa de negociação posterior à seleção da proposta;
- a participação das entidades representativas na negociação das condições finais com a seguradora selecionada;
- reavaliação das alterações que impliquem redução das condições atualmente oferecidas, bem como análise da viabilidade de aprimoramento da cobertura e da assistência prestada aos beneficiários; e
- sobrestamento da adjudicação, aprovação e assinatura do novo contrato até que os questionamentos apresentados sejam respondidos de forma fundamentada.
Também foi solicitado à Secretaria-Geral o sobrestamento das etapas finais do certame e a participação das entidades representativas no acompanhamento da implantação do novo contrato e de suas renovações anuais.
A ADB Sindical seguirá atuando para evitar que a nova contratação resulte em redução injustificada da proteção assistencial ou em transferência desproporcional de custos aos beneficiários. Eventuais alterações devem estar amparadas em fundamentos técnicos e ser discutidas com transparência e participação das entidades representativas.
A entidade permanece aberta ao diálogo com a Administração e à construção de soluções que preservem a sustentabilidade do seguro-saúde com a preservação de uma assistência adequada aos integrantes da categoria e seus dependentes. A Diretoria continuará acompanhando de perto o processo e manterá a categoria informada sobre seus desdobramentos.
