Revista da ADB/ Edição 92
Seção: CAPA
CCE: 5746
Diplomatas decidem criar sindicato próprio
A criação de um sindicato dos Diplomatas foi aprovada em Assembleia Geral da ADB, após o cumprimento de todos os requisitos legais necessários, em 27 de janeiro, dia histórico para a categoria. Os 105 Diplomatas presentes no Auditório Paulo Nogueira Batista e outros 36 representados por procurações aprovaram o Estatuto Social do ADB Sindical e elegeram a nova diretoria. Os próximos passos para a criação do ADB Sindical são registro em cartório do Estatuto e da Ata da Assembleia e a protocolo da solicitação de registro sindical ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O processamento desse registro pelo MTE, contudo, deve levar ao menos 270 dias, estimam advogados do escritório Torreão Braz, que representa a ADB.
O interesse da categoria de Diplomatas na constituição de Sindicato próprio para a defesa jurídica e política dos interesses de seus filiados foi deliberado e aprovado em 24 de julho de 2015, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ADB. A decisão decorreu da necessidade de maior representatividade junto aos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. As negociações salariais junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no ano passado, tornaram essa necessidade evidente.
Em maio e junho de 2015, surgiram informações de que representantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) estariam negociando reajuste salarial para recompor as perdas inflacionárias com o MPOG, em nome das três carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (Diplomatas, Oficiais de Chancelaria e Assistentes de Chancelaria). Havia indícios de que o Sinditamaraty pretendia distribuir a recomposição das perdas inflacionárias de forma desigual entre os três grupos representados (reajuste não linear), com ampla desvantagem para a carreira de Diplomatas.
Essa percepção foi confirmada na AGE realizada pelo Sinditamaraty em 1º e 2 de julho de 2015. Inicialmente aberta à participação de todos os servidores do MRE, filiados e não filiados ao Sindicato, a reunião havia sido convocada para decidir sobre o reajuste proposto pelo Governo. Na ocasião, a proposta do MPOG era de reajuste inflacionário de 21,3% para todos, escalonados em quatro anos (2016-2019).
Nessa Assembleia, alguns Ofchans e Achans passaram a defender a não linearidade do reajuste inflacionário, de modo que pudessem receber percentual maior do que o oferecido pelo MPOG, sob o argumento de que suas carreiras teriam acumulado perdas salariais ao longo dos anos. Julgavam que, nesse momento, os diplomatas deveriam "perder um pouco" para reduzir "um fosso salarial histórico". Antes da Assembleia, teriam sido informalmente aventados reajustes, em quatro anos: 5% para Diplomatas; 62,3% para Ofchans; e 56,8% para Achans. Após a apresentação dessa proposta de distribuição, a Presidência do Sinditamaraty decidiu, com base em aconselhamento de sua assessoria jurídica, restringir a votação apenas aos servidores sindicalizados, em prejuízo dos Diplomatas, carreira minoritária entre os filiados ao Sindicato.
Nesse contexto, a Diretoria da ADB contatou o escritório Torreão Braz para avaliar eventuais cenários para a defesa dos interesses dos Diplomatas. Após aconselhamento legal, os associados da ADB decidiram buscar a via judicial contra a decisão da Assembleia do Sindicato e avaliar a criação de sindicato específico para a carreira de Diplomata, na defesa de seus interesses. A ADB ajuizou ação perante a Justiça do Trabalho, em 6 de julho de 2015, argumentando que as deliberações do Sinditamaraty lesavam os interesses dos Diplomatas, já que a diferença nos percentuais de reajuste da inflação (não-linearidade) implica perdas reais significativas para a categoria. A ADB listou, ainda, irregularidades nos procedimentos do processo decisório do Sinditamaraty.
No dia seguinte, a Juíza do Trabalho Patrícia Birchal Becattini, que examinou a questão, concedeu liminar declarando nulas as deliberações do Sinditamaraty e impedindo que a entidade propusesse ao MPOG critério assimétrico para recompor as perdas decorrentes da inflação. Becattini considerou que tanto a votação quanto a Assembleia estavam "eivadas de nulidade" porque não permitiram participação de toda a categoria e porque houve mudança de regras do pleito no meio da Assembleia.
ADB e ADB Sindical
A nova estrutura desenvolvida para ADB e ADB Sindical contempla uma só diretoria para ambas as entidades, por sugestão do escritório Torreão Braz. A manutenção das duas entidades com a mesma diretoria tem por finalidade manter amplas as possibilidades de atuação em prol dos interesses dos Diplomatas, que poderão se utilizar ora da Associação (que já patrocina diversas ações judiciais e continuará executando essa função), ora do Sindicato, que poderá defender direitos e interesses tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial e em negociações com outras entidades e órgãos do Governo.
Os associados da ADB que não participaram da Assembleia de fundação serão automaticamente inscritos como filiados efetivos do ADB Sindical, a menos que se manifestem em contrário, por escrito, até 30 dias após o registro em cartório. Os filiados contribuirão com mensalidade de 0,5% do subsídio-base da classe na carreira diplomática, no Brasil ou no exterior. Os filiados que, por integrarem o quadro social da ADB, já arquem com a contribuição estão dispensados da mensalidade do ADB Sindical.
Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal foram eleitos por unanimidade para mandato entre janeiro e novembro de 2016, para registro no MTE. Após esse período, os mandatos serão de dois anos, renováveis. Os cargos na Diretoria e no Conselho Fiscal são serviços relevantes prestados ao ADB Sindical e seus ocupantes não receberão por isso.
BOX
DIRETORIA DA ADB
Cada diretor, com mandato de dois anos, deve cumprir as metas de sua diretoria especificadas no Plano de Trabalho
Presidente: Embaixadora Vitoria Alice Cleaver
Vice - Presidente: Embaixador Ronaldo Costa Filho
Diretor administrativo: Ministro Adriano Silva Pucci
Diretor de Estudos e Pesquisa: Ministro Alessandro Warley Candeas
Diretor Jurídico: Secretário Leandro Rocha de Araujo
Diretor Parlamentar: Secretário Henrique Choer Moraes
Diretora Financeira: Secretária Helena Massote de Moura e Sousa
Diretora de Comunicação: Secretária Marcela Campos Pereira Almeida
CONSELHO FISCAL
Titulares
Secretário Carlos Augusto Rollemberg de Resende
Secretário André João Rypl
Secretário Gustavo Fortuna de Azevedo Freire da Costa
Suplentes
Ministro Paulo Roberto de Almeida
Secretário Rafael Gurgel Leite
