A divulgação da lista de diplomatas promovidos e promovidas no primeiro semestre de 2025, simultaneamente à promulgação de decreto que cria novas vagas no Quadro Especial, oferece ocasião oportuna para reflexões sobre o atual sistema de promoções na carreira diplomática. A ADB Sindical parabeniza os colegas promovidos e as colegas promovidas, cuja conquista deve ser reconhecida, ainda que se insira em um mecanismo ultrapassado, marcado por incertezas, descontinuidade e ausência de critérios claros. O processo, cada vez mais percebido como fonte de sofrimento e frustração, transforma uma etapa institucional importante em experiência de desgaste emocional, celebrada com alívio por quem a supera e recebida com perplexidade por aqueles e aquelas que, sem justificativa pública ou fundamentação técnica, são preteridos e preteridas.
Em resposta a esse cenário, a ADB Sindical vem participando, ao longo dos últimos meses, da construção conjunta de uma proposta de novo Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata, em diálogo técnico com a Secretaria de Gestão Administrativa (SGAD) do MRE. O texto em elaboração representa avanço significativo em relação ao modelo vigente, ao prever a extinção do Quadro de Acesso, o estabelecimento deavaliações por competências, a criação de fichas funcionais como instrumentos de análise, a realização de avaliações 360º e a previsão de ações afirmativas voltadas a grupos vulnerabilizados. Introduz-se, ainda, uma fase pré-classificatória baseada em critérios objetivos, com posterior apreciação dos nomes por meio da atribuição de pontuação com base em parâmetros estratégicos, técnicos e comportamentais predefinidos.
Nesse marco, a bancada sindical apresentou, no último dia 18 de junho, proposta de redação que incorpora aperfeiçoamentos especificamente voltados à ampliação da legitimidade, da transparência e da equidade do novo modelo. Tal proposta tem como pontos centrais a democratização da Comissão de Promoções, com participação de representantes dos servidores; a garantia de transparência e fundamentação das decisões; a introdução de salvaguardas de integridade e mecanismos de governança; e o aperfeiçoamento das ações afirmativas, com definição precisa de percentuais, critérios interseccionais e escopo de aplicação. Defende-se, ademais, a máxima convergência entre os critérios de promoção no Quadro Ordinário e no Quadro Especial, sempre que juridicamente possível. Ressalta-se que certas pautas fundamentais para a ADB Sindical, como a extinção do Quadro Especial, estão previstas na Lei nº 11.440/2006 e, portanto, não podem ser reformadas por meio de ato infralegal.
À luz de recentes declarações da alta chefia do MRE, que têm reconhecido publicamente os efeitos deletérios da estagnação na carreira e manifestado disposição para reformas institucionais, a ADB Sindical reitera a expectativa de que o novo regulamento, fruto do processo de diálogo em curso, seja aprovado e entre em vigor ainda no segundo semestre de 2025.
Ressalte-se, não obstante, que a abertura prevista de novas vagas, negociada em 2024, embora necessária para mitigar um estrangulamento emergencial, não representa solução estrutural para o fluxo funcional da carreira. Apenas uma reforma de caráter sistêmico, que inclua a substituição do modelo piramidal por uma lógica de progressão baseada em critérios, previsível e compatível com a natureza altamente complexa do serviço diplomático, poderá assegurar sustentabilidade, atratividade e engajamento duradouro dos servidores e das servidoras responsáveis por formular e executar a política externa brasileira.
Ao longo de sua história, o Itamaraty tem demonstrado capacidade de se renovar diante de novos desafios. O momento atual exige uma renovação institucional à altura das exigências do século XXI — uma reforma que reconheça o corpo diplomático como capital humano estratégico do Estado brasileiro e valorize, de maneira transparente, democrática e criteriosa, a trajetória profissional de seus integrantes.
