POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE DA
ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMATAS BRASILEIROS (ADB)
A Associação dos Diplomatas Brasileiros – ADB, por reconhecer a importância da preservação da privacidade e segurança dos dados pessoais e em atendimento às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), disponibiliza Política de Privacidade de seu site com o objetivo de publicizar o modo de coleta, armazenamento, tratamento e exclusão de informações pessoais sob sua responsabilidade.
O acesso ao site e seu conteúdo, com exceção da área restrita aos associados, não requer cadastramento prévio do titular de dados pessoais.
- Quais conceitos preciso compreender para interpretar a presente Política de Privacidade?
Os conceitos aqui elencados, com exceção de “cookies”, estão dispostos no art. 5º da Lei n. 13.709/2018.
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Cookies: pacote de dados enviados por um site de internet para o navegador do usuário, quando o utilizador visita referido site.
- Quais dados pessoais, disponibilizados pelos titulares no site, são coletados pela ADB?
O site da ADB coleta: i) nome, telefone e endereço de e-mail de seus usuários através do preenchimento do formulário disponível na aba “Área Restrita/Criar uma Conta”; e ii) login e endereço de e-mail de seus associados através do registro para ingresso na “Área Restrita”.
Não são coletadas informações relacionadas aos dispositivos utilizados pelos visitantes do site, como endereço de IP e histórico de acesso à plataforma.
- Qual o destino e quais as finalidades do tratamento de dados pessoais coletados no site pela ADB?
Após inserção das informações pessoais na aba “Área Restrita/Criar uma Conta”, pelo próprio usuário do site, os dados são enviados para endereço de e-mail interno da Associação, a partir do qual são feitos os devidos encaminhamentos para atendimento da demanda, de acordo com o teor da mensagem com o associado. Caso necessário, colaboradores internos da ADB contatam diretamente o usuário para solicitação de novas informações ou saneamento de eventuais dúvidas inerentes ao atendimento.
Os dados pessoais disponibilizados para ingresso na “Área Restrita” do site são igualmente remetidos para endereço de e-mail interno da Associação para autenticação da identidade do associado que deseja acessar o conteúdo privativo do site.
- A ADB compartilha com terceiros os dados pessoais dos usuários coletados através do site?
A ADB não compartilha ou transfere a terceiros informações pessoais dos usuários do site, sejam eles associados ou não.
A Associação, contudo, reserva-se o direito de compartilhá-las com terceiros para o cumprimento de eventual obrigação legal, regulatória ou em resposta a requerimento legítimo do Poder Público.
- Qual o período de armazenamento dos dados pessoais coletados no site da ADB?
Os dados pessoais dos usuários do site são armazenados durante o período necessário para o cumprimento das finalidades previstas no item 3 da presente Política de Privacidade, de acordo com a legislação pertinente ou até que sua exclusão seja requerida pelo usuário ao Encarregado de Dados da Associação, pelo endereço de e-mail ou telefone indicados no item 10.
Após a solicitação de remoção, toda nova navegação no site poderá ensejar nova captura e armazenamento de dados do usuário e se sujeitará às previsões desta Política de Privacidade.
- Quais são os direitos do usuário do site em relação aos seus dados pessoais?
O art. 18 da Lei n. 13.709/2018 prevê como direitos dos titulares de dados pessoais:
- Confirmação acerca da existência de tratamento;
- Requerimento de acesso aos dados pessoais tratados;
- Requerimento de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Requerimento de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial;
- Requerimento de eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei n. 13.709/2018;
- Requerimento de informação acerca das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realiza uso compartilhado dos dados;
- Requerimento de informação acerca da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nas hipóteses em que essa for a base legal adotada para permitir para o tratamento de dados.
Os usuários do site, podem, ainda, apresentar requerimentos em relação aos seus dados pessoais em face da Associação diretamente à ANPD.
Tais direitos podem e devem ser exercidos mediante contato com o Encarregado de Dados da Associação, por e-mail ou telefone, oportunidade em que poderão ser requisitadas informações adicionais para atendimento da demanda.
- Quais mecanismos são utilizados pela ADB para garantia da segurança e integridade do site?
Para proteção dos dados pessoais coletados, o site da Associação utiliza firewalls de monitoramento de acessos e bloqueio de ações maliciosas, bloqueador de acesso por robôs, atualização constante do sistema para diversificação dos critérios de segurança, dentre outros.
A ADB se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais tratados através do site de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Além disso, se compromete a comunicar ao usuário, com a maior brevidade possível, eventual violação de segurança de seus dados pessoais.
- Existem links para redirecionamento do usuário para sites de terceiros?
Sim, é possível que existam links de redirecionamento do usuário para outros sites na internet.
A ADB não se responsabiliza pela segurança e privacidade desses sites, bem como pelos seus conteúdos. Para além disso, a Associação não compartilha, subscreve, monitora, valida ou acata o modo como esses sites tratam eventuais dados pessoais coletados. Recomenda-se, portanto, acesso e leitura prévia das políticas de privacidade desses sites para resguardo de informações pessoais.
- A Política de Privacidade da ADB poderá sofrer alterações?
Sim, a presente Política de Privacidade poderá ser atualizada e/ou alterada a qualquer tempo pela Associação e será tempestivamente disponibilizada para acesso e leitura pelos usuários do site.
- Como o usuário do site poderá exercer seus direitos relativos à privacidade e segurança de dados pessoais? Quais são as informações de contato do Encarregado de Dados da ADB?
O exercício dos direitos de titular e o envio de sugestões, reclamações ou requerimentos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) poderão ser realizados através do e-mail
