ADB - Denúncias de Assédio

Em vista de denúncias de assédio envolvendo funcionários do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Sindicato dos Diplomatas Brasileiros/Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical) reitera sua contrariedade em relação a qualquer irregularidade cometida por servidores de todas as carreiras que integram o Serviço Exterior Brasileiro (SEB). A esse respeito, a ADB/Sindical recorda que os servidores do SEB, submetidos aos princípios de hierarquia e disciplina, devem guiar-se pelo regime disciplinar estabelecido pela lei 11.440 de 29 de dezembro de 2006. Esse conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades, que deve ser observado pelo servidor tanto no exercício de suas funções, quanto em sua conduta pessoal na vida privada, prevê, entre outras coisas, manter comportamento correto e decoroso. A ADB/Sindical reforça a visão de que o assédio é inadmissível no âmbito de uma instituição como o Itamaraty, à qual cabe representar a sociedade brasileira no exterior. Aguardamos a conclusão dos procedimentos administrativos em curso conduzidos no MRE sobre esses casos, atentos à importância de respeitar as garantias estendidas aos envolvidos nos termos da legislação vigente.